- 4 de julho de 2023
- Governo , Jurídico , Tributação
DEMORA NO JULGAMENTO – Supremo suspende ações que envolvem modulação de tese do terço constitucional
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão, até julgamento definitivo pelo Plenário da corte, de todos os pro...
- 3 de julho de 2023
- Governo , Jurídico , Tributação
DINHEIRO MENOR – Cálculo que reduz pensão por morte antes da aposentadoria é válido, decide STF
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal decidiu que são constitucionais as novas regras de cálculo da pensão por morte dos segurados do Re...
- 30 de junho de 2023
- Governo , Jurídico , Tributação
OPINIÃO – Proposta de reforma da Câmara não garante simplificação do sistema tributário
Por Fernanda Terra O relatório do grupo de trabalho destinado a analisar e debater a PEC nº 45/2019 na Câmara dos Deputados, apresen...
EM BUSCA DE UM ACORDO – ADIs sobre distribuição de royalties de petróleo são enviadas à conciliação
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, enviou ao Centro de Soluções Alternativas de Litígios (Cesal) da Corte seis Ações Di...
TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA – 2ª Turma do STF reconhece legalidade de pejotização de médico
Por Sérgio Rodas É lícita a terceirização de toda e qualquer atividade, meio ou fim. Com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal...
OPINIÃO – Significado do sucesso para empresas que optam por recuperação judicial
Por Filipe Luis de Paula e Souza e Amanda Zaperllon Deretti O mundo dos negócios é repleto de desafios e oportunidades, e compreender...