- 1 de abril de 2024
- Gestão , Governo , Tributação
OPINIÃO – Responsabilidade civil dos provedores de plataformas digitais no novo CC
Ricardo Campos/Carolina Xavier Santos Nos últimos anos, diversos eventos levantaram questões relacionadas ao poder das plataformas digitais e impuls...
- 29 de março de 2024
- Governo , Jurídico , Tributação
O CÉU É O LIMITE – Fim do limite para contribuições ao Sistema S tem impacto maior em grandes empregadores
Danilo Vital O fim do teto de 20 salários mínimos para a base de cálculo das contribuições parafiscais voltadas ao custeio do Sistema S (Sesi, Se...
CRIME DELICADO – Corregedoria publica provimento de combate à lavagem de dinheiro
O Conselho Nacional de Justiça publicou o Provimento 161/2024, que altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional do Conselho Nacional ...
- 27 de março de 2024
- Governo , Jurídico , Tributação
TIRA A MÃO – IRPJ e CSLL não incidem sobre crédito presumido de ICMS, decide juiz
O ordenamento jurídico brasileiro não admite a inclusão de incentivos fiscais concedidos pelos estados — como, por exemplo, o crédito presumido ...
OPINIÃO – Recuperação de valores pagos a título de multa qualificada: a quem se aplica?
Flávio Fernandes Faro Pessino Há muito se discute no Judiciário quanto aos limites da multa fiscal qualificada, ou seja, a penalidade em razão de ...
- 25 de março de 2024
- Governo , Jurídico , Tributação
OPINIÃO – Ilegal modulação de efeitos da decisão que excluiu o ICMS-ST da base de cálculo do PIS-Cofins
Gustavo Leite/André Freitas Após o julgamento, pelo STF, do Tema n° 69 da Repercussão Geral, em que a corte constitucional decidiu pela exclusão ...