agosto 2019 – Página: 2 – Kreston Partnership

13 de agosto de 2019
Jurídico
Comentários: 0

CONFIDENCIALIDADE QUEBRADA – Justiça das Ilhas Caymam condena escritório que violou sigilo de Kátia Rabello

A Justiça das Ilhas Cayman condenou o maior escritório de advocacia do paraíso fiscal por violar a confidencialidade entre cliente e advogado. No caso, a banca informou que Kátia Rabello, que controlava o Banco Rural, era a beneficiária final de uma empresa offshore envolvida em ...

Leia mais

12 de agosto de 2019
Auditoria , Governo
Comentários: 0

OPINIÃO – É fundamental que as empresas adotem mecanismos de compliance anticorrupção

Por Pedro Estevam Serrano e Anderson Medeiros Bonfim A Lei Anticorrupção brasileira inovou ao instituir a regra da mitigação da responsabilidade sempre que houver compliance anticorrupção eficaz. Referida lei e respectivo regulamento foram inovadores ao instituir o acordo de leniência anticor...

Leia mais

8 de agosto de 2019
Contabilidade , Governo
Comentários: 0

Os impactos da Lei de Proteção de Dados nos negócios

Para se preparar e cumprir todas as exigências da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), é essencial que empresas, independentemente do porte, planejem as mudanças necessárias com antecedência. Afinal, atualmente, é grande o volume de dados e informações obtidos dos titulares e tratados de...

Leia mais

Escrituração Contábil: Regras para empresas do Simples Nacional

Muitos contadores e empresas não chegaram a um consenso hoje no Brasil sobre o assunto. Mas, segundo a lei, o fato é que, mesmo estando no Simples Nacional, ainda assim se faz necessária a escrituração contábil. Essa é uma obrigatoriedade independentemente do Regime Tributário, como traz o C...

Leia mais

6 de agosto de 2019
Gestão , Governo
Comentários: 0

LEI DESRESPEITADA – Dificuldade para cumprir cota de deficientes não evita aplicação de multa

A mera alegação de dificuldade no cumprimento da cota para pessoas com deficiência não é motivo para desrespeitar a lei. Assim entendeu a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) ao manter a multa aplicada a uma empresa que não preencheu de 2% a 5% de suas vagas com pess...

Leia mais

5 de agosto de 2019
Gestão , Governo
Comentários: 0

DANOS MORAIS – Credor não pode incluir nome de sócio de empresa devedora no Serasa

Por Tábata Viapiana A pessoa jurídica não se confunde com a pessoa física de seu sócio. Diante disso, um credor não pode incluir o nome do sócio da empresa devedora em cadastros restritivos de crédito. Neste caso, cabe indenização por danos morais ao sócio. Assim entendeu a 32ª Câmara d...

Leia mais

1 de agosto de 2019
Governo
Comentários: 0

ABUSO DE DIREITO – Violação da boa-fé afasta proteção legal do bem de família, define STJ

A regra da impenhorabilidade do bem de família não pode ser aplicada quando há violação do princípio da boa-fé objetiva. Assim entendeu a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao negar provimento ao recurso das proprietárias de um apartamento que requeriam a proteção legal do im�...

Leia mais

Month: agosto 2019

Login Area

Register New Account