setembro 2019 – Página: 2 – Kreston Partnership

11 de setembro de 2019
Auditoria , Governo , Jurídico
Comentários: 0

CULPA PELA FRAUDE – Banco responde por contrato de empréstimo com assinatura falsa, decide TJ-SP

Com base na súmula 479 do STJ, que estabelece que as instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros, a 24ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um banco a in...

Leia mais

10 de setembro de 2019
Contabilidade , Governo , Jurídico
Comentários: 0

OPINIÃO – A Lei Geral de Proteção de Dados frente às relações trabalhistas

Por Paulo Vinicius de Carvalho Soares A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei 13.709/2018, tem como objetivo regulamentar o tratamento de dados pessoais pelas empresas, vez que os dados pessoais ganharam grande importância na economia moderna, pois permitem fazer predições, a...

Leia mais

CONTA-CORRENTE -Transferência de recursos é operação de mútuo que incide IOF, decide Carf

A disponibilização e a transferência de recursos financeiros a outras pessoas jurídicas, ainda que realizadas sem contratos escritos, mediante a escrituração contábil dos valores cedidos e/ou transferidos, com a apuração periódica de saldos devedores, constitui operação de mútuo sujeita...

Leia mais

INSUMO CONSTITUÍDO – Gastos com marketing e autopropaganda geram créditos de PIS e Cofins, diz Carf

Por Gabriela Coelho Gastos com marketing e com autopropaganda, dependendo da atividade da empresa, geram créditos de PIS e de Cofins. O entendimento foi firmado pela 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, na s...

Leia mais

Empresário que recolhe tributo a mais pode recuperar crédito

Direito é dado às empresas no lucro real e presumido, em todo o território nacional, que sejam empregadoras ou tomadoras de mão-de-obra Com a reforma da previdência em pauta e, posteriormente, a tributária, questões econômicas levam a inúmeras discussões no país. Desta forma, o Instituto ...

Leia mais

3 de setembro de 2019
Governo , Jurídico
Comentários: 0

COISA JULGADA – STJ volta a discutir conflito entre sentenças transitadas em julgado

Por Gabriela Coelho A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça voltou a julgar, na semana passada, embargos que discutem o conflito entre sentenças transitadas em julgado em causas com mesmas partes e com mesmo objeto. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Francisc...

Leia mais

2 de setembro de 2019
Governo , Jurídico , Tributação
Comentários: 0

EFICÁCIA PLENA – Diferença de ICMS entre estados pode ser regulada por lei ordinária, diz TJ-RJ

Por Sérgio Rodas O trecho da Constituição Federal que atribui ao estado consumidor a cobrança da diferença entre o seu ICMS e o imposto interestadual não precisa ser regulamentado para ter eficácia. Ou seja: o inciso VII do artigo 155 tem eficácia plena, no entendimento do Órgão Espec...

Leia mais

Month: setembro 2019

Login Area

Register New Account