Month: janeiro 2020

Deixar de fazer um exame necessário para o correto diagnóstico do paciente gera indenização por danos morais. Assim entendeu a 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina ao condenar empresa prestadora de serviços após diagnóstico médico equivocado que levou client...

Passou a funcionar nesta quinta-feira (2/1) a plataforma que permite bloquear ligações telefônicas com ofertas de empréstimo consignado. O Sistema de Autorregulação de Operações de Empréstimo Pessoal e Cartão de Crédito com Pagamento Mediante Consignação tem como objetivo impedir o ass�...

A Lei do Abuso de Autoridade começa a valer nesta sexta-feira (3/1/2020). O texto foi aprovado em agosto passado, depois de dez anos de debates no Congresso Nacional.  O texto especifica condutas que devem ser consideradas abuso de autoridade e prevê punições. O obj...

O uso da Legal Intelligent Advisor (Leia) Precedentes, solução que utiliza Inteligência Artificial (IA) para identificação de processos vinculados a temas de precedente, pode diminuir o volume de ações em até 20%, de acordo com os desenvolvedores do sistema.  A medida foi criada pe...