- 11 de fevereiro de 2020
- Governo , Jurídico , Tributação
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BALANÇO DESATUALIZADO – Aumento do patrimônio cancela termo de arrolamento, decide juiz no RS
Por Tiago Angelo Se a redução da soma dos créditos tributários é causa legítima para que o termo de arrolamento de bens e direitos seja cancelado, o incremento do patrimônio do sujeito passivo também deve gerar o mesmo efeito jurídico. Foi com base nesse entendimento que o juiz R...