- 16 de setembro de 2020
- Governo , Jurídico , Tributação
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REPERCUSSÃO GERAL – STF fixa tese sobre previsão de não cumulatividade da Cofins
Por Fernanda Valente O Plenário do Supremo Tribunal Federal fixou, no dia (2/9), tese que define como constitucional a não cumulatividade da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A maioria do colegiado seguiu a redação proposta pelo ministro Luiz Edson...