- 3 de agosto de 2021
- Governo , Jurídico , Tributação
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SOLUÇÃO DE CONSULTA – Receita Federal nega crédito de PIS e Cofins no pagamento de royalties de franquia
Os valores pagos a título de royalties por uma franqueada à franqueadora não são considerados decorrentes da aquisição de bens ou de serviços. Por isso, não podem ser tratados como insumos para efeitos da apuração de créditos da contribuição para o PIS e Cofins. Essa foi a conclusão da...