junho 2023 – Página: 2 – Kreston Partnership

16 de junho de 2023
Governo , Jurídico , Tributação
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OPINIÃO – Portaria RFB nº 319 e a divulgação de informações sobre benefícios fiscais

Por Vitor Fantaguci Benvenuti Recentemente, a Secretaria da Receita Federal publicou a Portaria RFB nº 319/2023, determinando a divulgação de listas de informações a respeito de incentivos, renúncias, benefícios ou imunidades de natureza tributária, cujos beneficiários sejam pessoas ju...

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15 de junho de 2023
Governo , Jurídico , Tributação
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JUSTIÇA TRIBUTÁRIA – Afinal, isenções tributárias são “grandezas negativas”?

Por Sergio André Rocha Este texto marca a minha chegada, junto com o amigo e companheiro no Departamento de Direito do Estado da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Marcus Lívio Gomes, à coluna Justiça Tributária. Será um prazer dividir este espaço com Raul Ha...

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14 de junho de 2023
Governo , Jurídico
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CONTAS DO PASSADO -Aposentado tem reconhecido direito a ‘revisão da vida toda’ mesmo sem cálculos

Por Renan Xavier Considerando que é desnecessário aguardar o trânsito em julgado da ação para a aplicação de tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal, a 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Minas Gerais deferiu o recurso de um aposentado mineiro que reivindicava o direito à&nb...

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13 de junho de 2023
Auditoria , Governo , Jurídico
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LIGAÇÃO PERIGOSA -Operadora de telefonia deve indenizar consumidor por contrato fraudulento

A sensação de insegurança criada por injustas convocações a distritos policiais para prestar depoimentos, além da celebração de contrato fraudulento, configura dano extrapatrimonial e gera o dever de indenizar a vítima. Com esse entendimento, o juiz Anderson Antonucci, da 1ª Vara do Juizad...

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12 de junho de 2023
Auditoria , Governo , Jurídico
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CRIME VIRTUAL – Corretora internacional e braço brasileiro são condenados por furto de criptomoedas

Por José Higídio Por constatar falha na prestação do serviço de gestão de investimentos, devido à falta de segurança das transações e da custódia dos ativos negociados, a Justiça de São Paulo condenou a corretora de criptomoedas internacional Binance e seu braço nacional...

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GUERRA TRIBUTÁRIA – Juiz autoriza recebimento de crédito de PIS/Cofins sobre parcela do ICMS

Não existe correlação necessária entre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins e a sua inclusão no direito de crédito. A decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o tema tampouco alterou a forma de apuração desses créditos, que permanecem atendendo à...

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8 de junho de 2023
Governo , Jurídico
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PERCENTUAL IRRELEVANTE – Sócia sem poderes de gestão, ainda que majoritária, não pode ser ré em execução

Por José Higídio Em uma ação de execução fiscal, o sócio só pode ser incluído como responsável solidário pelas obrigações tributárias da empresa quando tem poderes de gestão ou administração. Com esse entendimento, o Tribunal de Justiça de Tocantins excluiu uma sócia nã...

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JUSTIÇA TRIBUTÁRIA – Ainda a questão da tributação federal sobre subsídios e subvenções

Por Fernando Facury Scaff Já abordei a questão da tributação federal sobre as renúncias fiscais (subvenções) estaduais antes e depois do julgamento pela 1ª Seção do STJ do Tema Repetitivo 1.182. O foco deste texto é alertar para as repercussões desse julgamento e...

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6 de junho de 2023
Gestão , Governo , Jurídico
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OPINIÃO – A tutela jurisdicional dos mercados e a crise empresarial

Por Taciani Acerbi Campagnaro Colnago Cabral e Thiago Colnago Cabral As recentes notícias envolvendo gigante do varejo nacional, assim como ocorreu em outros países, suscitou inúmeros questionamentos a respeito dos reflexos da crise de determinadas empresas na integridade do mercad...

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5 de junho de 2023
Governo , Jurídico
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TRABALHO MALDOSO – Consultoria é condenada por prestação de serviço advocatício predatório

Por causa dos indícios de que os serviços foram oferecidos e prestados de forma maldosa e predatória, a Turma Recursal Cível e Criminal do Colégio Recursal de Piracicaba (SP) manteve decisão do Juizado Especial Cível e Criminal de Monte Mor (SP), proferida pelo juiz Rafael...

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Month: junho 2023

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