Month: julho 2024

3 de julho de 2024
Governo , Tributação
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ICMS – Empresa com Simples Nacional pode ter o ICMS pago de volta

O imposto pago por substituição tributária é indevido e pode ser reavido. Muitas empresas pagam o ICMS e nem percebem. Isto porque a cadeia de ST (substituição Tributária) possuí toda a contribuição paga em ICMS na cadeia de fornecimento (do distribuidor até o consumidor) e empresa paga o...

COMPENSAÇÕES TRIBUTÁRIAS -Operação Crédito Pirata: Receita e PF combatem esquema de fraudes com créditos PIS/Cofins fictícios

Organização criminosa usava créditos de PIS/Cofins fictícios para sonegar impostos e lavar dinheiro, prejudicando o ambiente de negócios. Operação Crédito Pirata: Receita e PF combatem esquema de fraudes com créditos PIS/Cofins fictíciosReceita Federal A Receita Federal, em parceria com a ...

DIRBI – Nova obrigação acessória a partir de julho de 2024. A obrigatoriedade de apresentação da DIRBI se aplica às pessoas jurídicas

Luzia Rodrigues Publicada no DOU de hoje, 18/06, a Instrução Normativa RFB Nº 2198/2024, que institui uma nova obrigação acessória, denominada DIRBI – Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária. A obrigatoriedade de apresentação da DIRBI se...