Acessos ilegais – STF afasta servidores da Receita Federal suspeitos de vazar dados de autoridades

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, mandou afastar servidores da Receita Federal suspeitos de vazamento de dados de autoridades e determinou diligências, cumpridas pela Polícia Federal nesta terça-feira (17/2).

As informações sigilosas vazadas são de ministros do STF, do procurador-geral da República e de seus familiares. Segundo o Supremo, foram constatados diversos e múltiplos acessos ilícitos ao sistema da Secretaria da Receita Federal antes da divulgação dos dados.

As investigações iniciais demonstraram um bloco de acessos aos sistemas do órgão sem justificativa adequada. Segundo a PGR, isso abre a hipótese do crime de violação de sigilo funcional previsto no artigo 325 do Código Penal.

Ainda de acordo com a PGR, a exploração fragmentada e seletiva de informações sigilosas de autoridades públicas serviu para produzir suspeitas artificiais e de difícil dissipação, dado a falta de contexto na divulgação.

A Polícia Federal cumpriu quatro mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia, com imposição das seguintes medidas cautelares aos servidores investigados.

— Uso de tornozeleira eletrônica;

— Afastamento de função pública;

— Cancelamento de passaportes;

— Proibição de saída do país.

Eles estão proibidos de ingressar nas dependências do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e da Receita Federal, bem como de acessar seus sistemas. Há previsão para que preste depoimentos à PF. Com informações da assessoria de imprensa do STF.

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* Texto atualizado às 13h14 para acréscimo de informações

Fonte: Consultor Jurídico