Auditoria

29 de junho de 2021
Auditoria , Governo , Jurídico
Comentários: 0

COPIA E COLA – Ex-funcionários são condenados por plágio do software da empresa que trabalhavam

Por Ana Luisa Saliba Para que seja caracterizado o plágio não há necessidade de cópia integral de programa de computador, bastando que se utilize a base de desenvolvimento de programa já existente. Com esse entendimento, a 5ª Vara Cível de Aparecida de Goiânia (GO) condenou empresa...

Leia mais

22 de junho de 2021
Auditoria , Governo , Jurídico
Comentários: 0

OPINIÃO – O impacto positivo da minimização de coleta de dados pessoais

Por Rodrigo Pugliesi Lara Dentre um dos princípios previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD), por que devemos considerar o da “necessidade” (artigo 6º, III) um dos mais relevantes, não só em um programa de conformidade à LGPD, mas t...

Leia mais

7 de maio de 2021
Auditoria , Governo , Jurídico
Comentários: 0

OPINIÃO – A adequação dos contratos comerciais à Lei Geral de Proteção de Dados

Por Ariana Miranda Quintanilha A nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD/ Lei nº 13.709/18) entrou em vigor em agosto de 2020 e dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, nos meios físicos e digitais, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais da liberdade e de privacidade e o...

Leia mais

10 de dezembro de 2020
Auditoria , Governo , Jurídico
Comentários: 0

OPINIÃO – Consentimento para tratamento de dados pessoais na relação de trabalho na LGPD

Por Karim Kramel e Manuele Faustino Tal como ocorre no GDPR, a LGPD posiciona o consentimento do titular como hipótese permissiva primária para o tratamento de seus dados pessoais como forma de garantir ao titular o máximo de controle e poder sobre suas informações pessoais. Por�...

Leia mais

12 de novembro de 2020
Auditoria , Governo , Jurídico
Comentários: 0

OPINIÃO – Aumento de fusões e aquisições reforça a importância da due diligence

Por Gabriela de Ávila Machado O número de fusões e aquisições no Brasil, no primeiro semestre, foi 23% maior do que a média dos últimos cinco anos. Apenas no mês de julho, foram realizadas 88 operações de M&A (mergers & acquisitions), de acordo com levantamento mensal da&...

Leia mais

24 de outubro de 2019
Auditoria , Governo , Jurídico
Comentários: 0

TRABALHO PREJUDICADO – Em ação, auditores fiscais dizem que lei de abuso é tentativa de intimidar

Uma associação de auditores fiscais pediu que o Supremo Tribunal Federal declare inconstitucional partes da nova lei de abuso de autoridade (Lei 13.869/2019). Segundo a entidade, as mudanças na lei são uma tentativa de intimidar autoridades, desde as que investigam ou fiscalizam até o juiz...

Leia mais

15 de outubro de 2019
Auditoria , Contabilidade , Governo
Comentários: 0

PENTE-FINO – Cade cobra informações de grandes transportadoras de valores

Por suspeita de cartel, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) enviou um extenso e detalhado questionário às três maiores transportadoras de valores do país. O Cade quer saber se a americana Brink’s, a espanhola Prosegur e a brasileira Protege praticam “exercício de pode...

Leia mais

14 de julho de 2020
Auditoria , Governo , Jurídico
Comentários: 0

OPINIÃO – Adiamento da LGPD é uma tragédia

Por Marina Dias O início de vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no Brasil já passou por vários adiamentos. O desafio de sua implementação pelas entidades públicas e privadas ficou ainda mais complexo em razão da pandemia do coronavírus. A iminente recessão eco...

Leia mais

11 de setembro de 2019
Auditoria , Governo , Jurídico
Comentários: 0

CULPA PELA FRAUDE – Banco responde por contrato de empréstimo com assinatura falsa, decide TJ-SP

Com base na súmula 479 do STJ, que estabelece que as instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros, a 24ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um banco a in...

Leia mais

12 de agosto de 2019
Auditoria , Governo
Comentários: 0

OPINIÃO – É fundamental que as empresas adotem mecanismos de compliance anticorrupção

Por Pedro Estevam Serrano e Anderson Medeiros Bonfim A Lei Anticorrupção brasileira inovou ao instituir a regra da mitigação da responsabilidade sempre que houver compliance anticorrupção eficaz. Referida lei e respectivo regulamento foram inovadores ao instituir o acordo de leniência anticor...

Leia mais

Auditoria

Login Area

Register New Account