Auditoria

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurou na última semana quatro procedimentos administrativos para apuração de denúncias de atos de concentração envolvendo a aquisição, por big techs, de startups desenvolvedoras de inteligência artificial. ...

Danilo Vital Para o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Superior Tribunal de Justiça, o sistema de proteção de patentes de medicamentos precisa ser complementado pela atuação de uma autoridade de defesa da concorrência que tenha força suficiente para evitar abusos. A fala foi proferida no...

A 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma instituição bancária e uma vendedora a indenizar um homem que foi vítima do chamado “golpe do intermediário” em plataforma de vendas online. Cada réu arcará com metade do prejuízo do autor, estimado em R...

Sergio Bruna E o auditor, onde estava? A cada novo escândalo financeiro, essa é a pergunta que corre na boca do povo, na imprensa e nos meios empresariais. Afinal, como é que o auditor não viu o que estava acontecendo, se a função do auditor independente é justamente “fiscalizar” os admin...

A transferência de veículos no Brasil ganhará mais agilidade com a decisão da Corregedoria Nacional de Justiça de autorizar os cartórios de registro civil a atuarem como postos on-line ou presenciais de atendimento para a efetivarem eletronicamente a transferência veicular. O serviço deverá...

O empresário Fábio Veras foi nomeado integrante do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade. Presidente do Sindinfor, que representa as empresas de tecnologia de Minas Gerais, Veras também foi conselheiro da Anatel entre 2022 e 2024. “Desde que foi promulgada, em 2018,...

A função social do contrato destaca-se como um dos conceitos que mais claramente expressam a noção de interação social presente no Código Civil brasileiro de 2002. Junto com os princípios de ética e praticidade, a interação social foi um dos pilares fundamentais na concepção deste novo ...

A empresa de pagamento, que presta serviço de agente financeiro e processador de transações, não pode ser responsabilidade em caso envolvendo compra online em que não houve a entrega do produto. O entendimento é da juíza Marina Teixeira Marques dos Santos, do 2ª Juizado Especial Cível de Al...

Não cabe ao plano de saúde decidir como deve ser tratado o paciente, já que essa é função do médico de confiança que o assiste. É abusiva a negativa de tratamento sob a alegação de que ele não está previsto no rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar. Esse foi o e...