Auditoria

O empresário Fábio Veras foi nomeado integrante do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade. Presidente do Sindinfor, que representa as empresas de tecnologia de Minas Gerais, Veras também foi conselheiro da Anatel entre 2022 e 2024. “Desde que foi promulgada, em 2018,...

A função social do contrato destaca-se como um dos conceitos que mais claramente expressam a noção de interação social presente no Código Civil brasileiro de 2002. Junto com os princípios de ética e praticidade, a interação social foi um dos pilares fundamentais na concepção deste novo ...

A empresa de pagamento, que presta serviço de agente financeiro e processador de transações, não pode ser responsabilidade em caso envolvendo compra online em que não houve a entrega do produto. O entendimento é da juíza Marina Teixeira Marques dos Santos, do 2ª Juizado Especial Cível de Al...

Não cabe ao plano de saúde decidir como deve ser tratado o paciente, já que essa é função do médico de confiança que o assiste. É abusiva a negativa de tratamento sob a alegação de que ele não está previsto no rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar. Esse foi o e...

Danilo Vital O uso indiscriminado de contas-laranja é a grande ponta solta do combate aos crimes digitais no Brasil. São elas que recebem os valores das fraudes e pulverizam o dinheiro, dificultando o rastreio pelas autoridades. E isso tudo com pouca ou nenhuma consequência. Esse diagnóstico é ...

Danilo Vital Apesar do forte controle sobre as contratações públicas e do meticuloso processo de habilitação para licitações, o Brasil ainda não tem instrumentos capazes de evitar a infiltração no Estado de empresas controladas por organizações criminosas. Essa conclusão é dos especial...

Antoninho Marmo Trevisan Empresarial No cenário complexo da auditoria independente e do mercado corporativo, onde a detecção de fraudes em relatórios tornou-se uma preocupação crucial, o ceticismo emerge como pilar ético indispensável para a preservação da confiabilidade do trabalho do aud...

Carlos Alberto de Oliveira Tanto a terceirização quanto a pejotização são consideradas formas modernas da relação de trabalho que não o liame empregatício regido pela Consolidação das Leis do Trabalho, que estabelece requisitos bem definidos para a caracterização do vínculo empregatíc...

Amadeu Mendonça A venda de imóveis entre pais e filhos é uma prática comum no Brasil, mas que requer atenção a diversos detalhes legais e fiscais para evitar complicações futuras. Embora seja uma transação permitida pela legislação, ela deve ser conduzida com cautela para garantir que to...

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta sexta-feira (3/5), o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos. O chamado Marco Legal dos Games regulamenta a fabricação, importação, comercialização, o desenvolvimento de jogos eletrônicos e seu uso comercial no Brasil. ...