Contabilidade

Pedro Delavald/Joyl Gondim/Maria Helena Bragaglia Societário A sociedade limitada é o tipo societário mais amplamente utilizado no Brasil e caracteriza-se por sua simplicidade e flexibilidade. Particularmente, é um modelo corriqueiramente adotado em holdings patrimoniais e imobiliárias. No enta...

Não incide Imposto de Renda sobre juros de mora devidos pelo atraso no pagamento de remuneração por exercício de emprego, cargo ou função. O entendimento é do juiz Fabiano Henrique de Oliveira, da 2ª Vara Federal de Passo Fundo, no Rio Grande do Sul, que determinou que a União restitua valo...

A FGV Conhecimento será a banca responsável pela aplicação do exame de habilitação do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), requisito obrigatório para obtenção do registro profissional e atuação de contadores. O chamado “exame de suficiência” acontece duas vezes no ano e a primeir...

Por Oreste Nestor de Souza Laspro Dentre os inúmeros problemas enfrentados na busca da correta aplicação da legislação recuperacional e falimentar está a indispensável necessidade de equilíbrio entre as normas trabalhistas e de insolvência que deverão ser interpretadas de forma concom...

Por Dimas Ramalho Desde a reforma administrativa do Estado nos anos 1990, a formação de ajustes entre a Administração Pública e as entidades privadas sem finalidade lucrativa, que compõem o chamado terceiro setor, cresceu e se consolidou como uma forma de prestação de atividades de inte...

Por Matheus Ricci Portella A 3ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), em recente decisão, entendeu que as sociedades limitadas de grande porte não são obrigadas a publicar demonstrações financeiras no Diário Oficial e em jornal de grande circulação, previamente ao arq...

É assegurado constitucionalmente aos acusados em processo administrativo o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes. Da mesma forma, as decisões administrativas devem ser motivadas e os administrados devem ser delas notificados, sob pena de ofensa ao princípio cons...