Contabilidade

10 de setembro de 2019
Contabilidade , Governo , Jurídico
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OPINIÃO – A Lei Geral de Proteção de Dados frente às relações trabalhistas

Por Paulo Vinicius de Carvalho Soares A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei 13.709/2018, tem como objetivo regulamentar o tratamento de dados pessoais pelas empresas, vez que os dados pessoais ganharam grande importância na economia moderna, pois permitem fazer predições, a...

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CONTA-CORRENTE -Transferência de recursos é operação de mútuo que incide IOF, decide Carf

A disponibilização e a transferência de recursos financeiros a outras pessoas jurídicas, ainda que realizadas sem contratos escritos, mediante a escrituração contábil dos valores cedidos e/ou transferidos, com a apuração periódica de saldos devedores, constitui operação de mútuo sujeita...

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INSUMO CONSTITUÍDO – Gastos com marketing e autopropaganda geram créditos de PIS e Cofins, diz Carf

Por Gabriela Coelho Gastos com marketing e com autopropaganda, dependendo da atividade da empresa, geram créditos de PIS e de Cofins. O entendimento foi firmado pela 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, na s...

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Empresário que recolhe tributo a mais pode recuperar crédito

Direito é dado às empresas no lucro real e presumido, em todo o território nacional, que sejam empregadoras ou tomadoras de mão-de-obra Com a reforma da previdência em pauta e, posteriormente, a tributária, questões econômicas levam a inúmeras discussões no país. Desta forma, o Instituto ...

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NÚMEROS ABERTOS – Juíza obriga colégio de Belo Horizonte a apresentar planilha de custos

A juíza Lilian Bastos de Paula, da 23ª Vara Cível de Belo Horizonte, concedeu liminar a um grupo de pais de alunos do colégio Bernoulli, da capital mineira, que obriga a instituição de ensino a apresentar em 15 dias uma planilha de custos dos últimos cinco meses. Por causa da pandemia da Covi...

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eSocial: Modernização, eliminação de eventos e simplificação das informações

A Nota Técnica eSocial 15/2019 trouxe modificações à versão 2.5 do leiaute do eSocial. A v.2.5 (rev) do leiaute é produto do trabalho de simplificação e modernização do eSocial e foi criada como uma primeira fase no processo, conforme divulgado. Diversas alterações que serão implem...

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22 de agosto de 2019
Contabilidade , Economia , Governo , Tributação
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Reforma tributária: resultados para o comércio exterior

Com o acordo de livre comércio do Mercosul e União Europeia aguardando a aprovação dos parlamentares de cada parte envolvida e com o Mercosul ressurgindo com pretensões que poderão incrementar as exportações e importações brasileiras, chegou a vez da tão aguardada reforma tributária. Ago...

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EMPRÉSTIMO NÃO É INSUMO – Contribuinte não tem direito de deduzir crédito de despesas financeiras, diz STJ

Por Gabriela Coelho Não há mais previsão legal permitindo o creditamento de PIS e Cofins sobre as despesas financeiras decorrentes de empréstimos e financiamentos, cabendo somente à lei estabelecer as despesas que serão passíveis de gerar créditos. O entendimento é da 2ª Turma do Superior ...

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Contador e a obrigatoriedade de reportar irregularidades contábeis dos clientes

Se você trabalha com contadoria/auditoria, já deve ter ouvido falar em “Noclar”, sigla em inglês para “Non-compliance with Laws and Regulations” (Não Conformidade com Leis e Regulações). Trata-se da norma internacional que obriga o profissional da área contábil a comunicar aos �...

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8 de agosto de 2019
Contabilidade , Governo
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Os impactos da Lei de Proteção de Dados nos negócios

Para se preparar e cumprir todas as exigências da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), é essencial que empresas, independentemente do porte, planejem as mudanças necessárias com antecedência. Afinal, atualmente, é grande o volume de dados e informações obtidos dos titulares e tratados de...

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