Gestão

23 de abril de 2019
Contabilidade , Gestão , Governo
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TST – Investigar dívidas de empregados e de candidatos é conduta discriminatória

Por unanimidade, a 6ª turma do TST condenou a IBM Brasil – Indústria de Máquinas e Equipamentos ao pagamento de R$ 25 mil de indenização por danos morais coletivos por condicionar a manutenção do emprego à ausência de dívidas pessoais dos empregados. Os ministros consideraram a condu...

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25 de fevereiro de 2020
Gestão , Governo , Jurídico
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SEM CONCURSO PÚBLICO – Incorporação dos trabalhadores da Ansa pela Petrobras é inconstitucional, diz TST

Para o ministro Ives Gandra, do Tribunal Superior do Trabalho, a incorporação dos trabalhadores da fábrica de fertilizantes Araucária Nitrogenados (Ansa) ao quadro de funcionários da Petrobras é inconstitucional, pois eles não são concursados. Sob esse fundamento, Martins determinou qu...

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16 de abril de 2019
Gestão , Governo
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ABALO PSICOLÓGICO -Trabalhador que transporta altos valores deve ser indenizado por pressão

Fazer um trabalhador que não é da área de segurança transportar altos valores o coloca em situação de pressão psicológica e gera indenização. Este é o entendimento da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), que condenou uma confecção de roupas a pagar R$ 10 mil ...

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9 de abril de 2019
Gestão , Governo
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OFENSAS NA INTERNET – Juíza autoriza penhora parcial de salário para quitar indenização por homofobia

Com base precedentes do Superior Tribunal de Justiça, que afirmam que o salário pode ser penhorado se medida não afetar subsistência, uma juíza de Belém autorizou a penhora de 10% do salário líquido de uma bancária condenada a indenizar um homossexual após ofendê-lo no Facebook. O caso te...

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20 de janeiro de 2020
Gestão , Governo , Jurídico
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RISCO DA ATIVIDADE – Banco é responsável por cliente abordado por golpista dentro de agência

A instituição financeira deve ser responsabilizada, por ser atinente ao risco da atividade que exerce, à luz do artigo 14, “caput”, do Código de Defesa do Consumidor, pelos prejuízos causados ao consumidor que é abordado por sujeito dentro da agência bancária que clona seu cartão, o que...

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16 de janeiro de 2020
Gestão , Governo , Jurídico
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DANOS EVIDENTES – TJ-SP aumenta para R$ 4 mil indenização por extravio de bagagem

Tribunal de Justiça de São Paulo dobrou valor de indenização de passageira A 11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu dobrar o valor de uma indenização por danos morais que será paga por uma companhia aérea por extravio de bagagem. Na decisão de 1ª grau...

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6 de março de 2019
Gestão
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REGRAS CONFUSAS – França multa Google em US$ 57 milhões por falta de proteção de dados de usuários

O Google se tornou a primeira grande empresa norte-americana de tecnologia a ser multada por violar a nova lei de proteção de dados da União Europeia. O governo da França multou o gigante das buscas em US$ 57 milhões. Segundo reportagem do jornal Washington Post, a CNIL, agência francesa que r...

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14 de janeiro de 2020
Gestão , Governo , Jurídico
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ERRO MÉDICO – Deixar de fazer exame necessário para correto diagnóstico gera indenização

Deixar de fazer um exame necessário para o correto diagnóstico do paciente gera indenização por danos morais. Assim entendeu a 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina ao condenar empresa prestadora de serviços após diagnóstico médico equivocado que levou client...

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13 de janeiro de 2020
Gestão , Governo , Jurídico
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LIGAÇÕES INDESEJADAS -“Não me Perturbe” de bancos começa a valer a partir do dia 2 de janeiro de 2020

Passou a funcionar nesta quinta-feira (2/1) a plataforma que permite bloquear ligações telefônicas com ofertas de empréstimo consignado. O Sistema de Autorregulação de Operações de Empréstimo Pessoal e Cartão de Crédito com Pagamento Mediante Consignação tem como objetivo impedir o ass�...

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9 de janeiro de 2020
Gestão , Governo , Jurídico
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EM VIGÊNCIA – Lei de Abuso de Autoridade entra em vigor dia 3 de janeiro de 2020

A Lei do Abuso de Autoridade começa a valer nesta sexta-feira (3/1/2020). O texto foi aprovado em agosto passado, depois de dez anos de debates no Congresso Nacional. O texto especifica condutas que devem ser consideradas abuso de autoridade e prevê punições. O obj...

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