Tributação

Os crimes tributários Primeiramente, é necessário explicar sobre quais crimes trataremos brevemente nesse texto. Além das condutas tipificadas na Lei nº 8.137/90, que define os crimes contra a ordem tributária, temos duas condutas presentes no nosso Código Penal que também são crimes tribut...

A disponibilização e a transferência de recursos financeiros a outras pessoas jurídicas, ainda que realizadas sem contratos escritos, mediante a escrituração contábil dos valores cedidos e/ou transferidos, com a apuração periódica de saldos devedores, constitui operação de mútuo sujeita...

Por Gabriela Coelho Gastos com marketing e com autopropaganda, dependendo da atividade da empresa, geram créditos de PIS e de Cofins. O entendimento foi firmado pela 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, na s...

Direito é dado às empresas no lucro real e presumido, em todo o território nacional, que sejam empregadoras ou tomadoras de mão-de-obra Com a reforma da previdência em pauta e, posteriormente, a tributária, questões econômicas levam a inúmeras discussões no país. Desta forma, o Instituto ...