Cobrança da dívida ativa – PGFN e CCHA renovam parceria que rendeu R$ 180 bilhões ao cofres públicos

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e o Conselho Curador dos Honorários Advocatícios (CCHA), entidade vinculada à Advocacia-Geral da União (AGU) responsável pela gestão e distribuição de honorários devidos a advogados públicos, renovaram na quinta-feira (28/8) o acordo de cooperação técnica que resultou na recuperação de mais de R$ 180 bilhões ao cofres públicos desde 2017.

Além de gerir os honorários, o CCHA administra os valores e garante que eles sejam distribuídos de forma transparente, além de estabelecer normas e procedimentos para o recebimento e a distribuição desses honorários. O conselho também representa os interesses dos advogados públicos — dentro do seu organograma de atuação — em instâncias administrativas e judiciais

AnafePGFN e CCHA renovam parceria que rendeu R$ 180 bilhões

Termo aditivo que renovou acordo de cooperação entre a PGFN e o CCHA foi assinado na quinta-feira (28/8)

Com o termo aditivo assinado em cerimônia promovida em Brasília, a parceria valerá até 31 de dezembro de 2027. Além disso, foi aprovado um plano de trabalho que prevê o investimento de R$ 140,2 milhões em ações estratégicas para cobranças da dívida ativa e outros R$ 23,3 milhões para a modernização de tecnologias para este fim.

“Hoje, mais de R$ 1 milhão por mês é destinado a esse fim, com impactos reais na qualidade da gestão pública. A modernização dos sistemas como o Analytics, Sispar e SIDA, reduzem custos e aumentam a eficácia das execuções fiscais. Ainda há o investimento no Regularize, uma interface externa que dá acesso aos serviços prestados pela PGFN”, disse Júlia Cardoso Rocha Saraiva, procurado do Banco Central e presidente do CCHA.

“Com essas ferramentas, o CCHA e a PGFN vêm mostrando que a cooperação técnica entre órgãos públicos e entidades autônomas pode gerar resultados expressivos”, prosseguiu.

Já a procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Lenzi Ruas de Almeida, comemorou a assinatura do aditivo: “Estou muito emocionada, muito feliz com a continuidade dessa parceria com o CCHA. Hoje tivemos uma importante operação no ramo dos combustíveis e participamos dessa operação por meio de investimentos em tecnologia como esse que estamos assinando hoje.”

Também participaram da solenidade: Flávio José Roman, advogado-geral da União substituto; Paulo Ronaldo Ceo de Carvalho, advogado-geral da União adjunto; Niomar de Sousa Nogueira, presidente da Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni); Valéria Ferreira, presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Simprofaz); e Victor Alencar, presidente da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe).

Fonte: Consultor Jurídico