- 6 de abril de 2023
- Governo , Tributação
OPINIÃO – CND matriz e filial: cenário jurídico tributário e entendimento firmado pelo STJ
Por Ana Flávia Cunha e Lucas Querido Desde a primeira semana de 2023, os tributaristas e empresários vêm sendo surpreendidos com um ...
OPINIÃO – Ações de empresas norte-americanas recebidas como remuneração
Por Roberto de Souza Ferreira Greco e Marcelo Botelho Pupo Estamos no período de elaboração das declarações de Imposto de Renda da...
- 4 de abril de 2023
- Governo , Jurídico , Tributação
SOMA E MULTIPLICA – TJ-SP valida lei que fixa valor da transação como base de cálculo do ITBI
A base de cálculo do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é o valor do imóvel transmitido em condições normais de merca...
- 3 de abril de 2023
- Governo , Jurídico , Tributação
REPETITIVOS TRIBUTÁRIOS – STJ decidirá se é possível excluir benefícios do ICMS da base de cálculo de IRPJ e CSLL
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir, em julgamento de recursos repetitivos, ainda sem data marcada, a possibilidade de exc...
- 31 de março de 2023
- Governo , Jurídico , Tributação
JUSTIÇA TRIBUTÁRIA – Tributação de doações no STF: conflito federativo entre ITCMD e IR
Por Fernando Facury Scaff Recentemente o Supremo Tribunal Federal dirimiu o conflito de competência tributária existente entre estados e U...
ENCOMENDA SURPRESA – Loja e banco devem indenizar cliente por cartão não solicitado e negativação
Por José Higídio É direito básico do consumidor ter acesso à informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços ofe...