- 23 de fevereiro de 2023
- Governo , Jurídico , Tributação
OPINIÃO – Supremo Tribunal Federal confirma que no Brasil até o passado é incerto
Por Rafael Cervone A frase de que “no Brasil até o passado é incerto”, atribuída ao ex-ministro Pedro Malan, um dos pais do Plano ...
OPINIÃO – Governança corporativa, controle interno, auditorias e CVM precisam se aprimorar
Por Leonardo Barém Leite Praticamente tudo o que existe precisa evoluir, e ser continuamente melhorado, e o universo corporativo (e seus diverso...
VITÓRIA DOS ESTADOS – Fux manda incluir encargos setoriais de energia na base de cálculo do ICMS
Por José Higídio No federalismo fiscal, a União não pode exorbitar seu poder constitucional e intervir na maneira como os estados exercem sua...
- 20 de fevereiro de 2023
- Governo , Jurídico , Tributação
FISCO CONTRA O MUNDO – Estatais e empresas de economia mista discutem mais de R$ 37 bilhões no Carf
Pelo menos R$ 37 bilhões em autuações fiscais são objeto de discussão em processos envolvendo empresas estatais e de economia mista no Conse...
ATRASO JUSTIFICÁVEL – TRF-3 suspende leilão extrajudicial após depósito que demonstrou boa-fé
Por Rafa Santos No âmbito da alienação fiduciária de imóveis em garantia, o contrato não se extingue com a consolidação da propriedade em...
- 16 de fevereiro de 2023
- Governo , Jurídico , Tributação
JUSTIÇA TRIBUTÁRIA – Garantia plutocrática: o governo quer o Carf só para ricos
Por Fernando Facury Scaff A Medida Provisória 1.160/23 introduziu duas medidas negativas: uma principiológica, pois fez retornar o famiger...