DANOS MORAIS – Por fraude no Portal do Empreendedor, União deve indenizar contribuinte em R$ 20 mil
Se uma pessoa foi vítima de fraude em plataforma administrada pela União — como o Portal do Empreendedor, por exemplo —, deverá ser indeni...
LOCAÇÃO COMERCIAL – Imóvel de empresa usado como moradia e dado como caução é impenhorável
Por Danilo Vital Se a lei tem por escopo de conferir ampla proteção ao direito de moradia, o fato de um imóvel usado como moradia familiar ser...
OPINIÃO – Para um ordenamento jurídico complexo, não espere soluções simples
Por Eduardo Muniz M. Cavalcanti e Tatiana Zuconi Em recente artigo publicado na “Revista de Direito Tributário Atual” (RDT...
- 27 de maio de 2022
- Governo , Jurídico , Tributação
JUSTIÇA TRIBUTÁRIA – A exótica tributação sobre perdas de capital pelo Imposto de renda
Por Fernando Facury Scaff e Luis Carlos Szymonowicz É consagrada a existência dos seguintes campos econômicos para incidência tribu...
OPINIÃO – Possível volta da “bagagem grátis” e preços das passagens aéreas
Por Beatriz Giacomini, Luiza Rossingnoli e Renan Melo Em votação feita em 26/4/2022, a Câmara dos Deputados aprovou o texto do ...
- 25 de maio de 2022
- Governo , Jurídico , Tributação
SEQUESTRO DE BENS – Cautelar para ressarcir prejuízo de crime tributário pode recair sobre bens lícitos
Por Danilo Vital A medida de sequestro deferida com base no Decreto-Lei 3.240/1941 pode recair sobre quaisquer bens dos réus e não apenas sobre...