- 17 de março de 2022
- Governo , Jurídico , Tributação
OPINIÃO – Potencial aumento indireto da tributação no Brasil
Por Luiz Fernando Maia Como sabemos, o Brasil não possui Acordo Internacional com os Estados Unidos para evitar bitributação. Aliás, nenhum p...
PROTEÇÃO AMBIENTAL – Proprietário terá de colocar placa indicando que imóvel é objeto de demanda
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) deu provimento a recurso do Ministério Público Federal (MPF) e determinou que o dono de uma casa ...
OPINIÃO – Direito de arrependimento e responsabilidades do fornecedor
Por Sandra Regina Freire Lopes A legislação consumeirista, em seu artigo 49, estabelece que “o consumidor pode desistir do contrato,...
PEDIDO DE LIMITAÇÃO -TRF-4 valida consignados de servidora com descontos acima de 30%
Devido à autorização expressa na legislação municipal, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou a legalidade de con...
- 11 de março de 2022
- Governo , Jurídico , Tributação
IRPJ E CSL – Benefício fiscal é receita pública renunciada e não lucro, reitera juiz
Por Rafa Santos A tributação pela União de valores correspondentes a incentivo fiscal estimula competição indireta com o Estado-membro, em d...
- 10 de março de 2022
- Governo , Jurídico , Tributação
OPINIÃO – O fim das doações de quotas em planejamentos sucessórios
Por Vinícius Simões Laureano Em razão de um apetite arrecadatório cada vez mais voraz, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz...