RETROSPECTIVA 2021 – 2021, o ano do ‘ganha, mas não leva’
Por Luciana Gualda O ano de 2021 que se encerra foi, indubitavelmente, o ano do julgamento de grandes teses em matéria tributária pelo STF em s...
- 17 de dezembro de 2021
- Governo , Jurídico , Tributação
EM 30 DIAS – TRF-4 obriga Receita Federal a restituir crédito recolhido a maior
Por Rafa Santos O juízo da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu dar provimento a mandado de segurança para que a Recei...
- 16 de dezembro de 2021
- Governo , Jurídico , Tributação
NINGUÉM ENRIQUECEU – Na desistência de compra, terreno vazio não gera pagamento de taxa de ocupação
Por Danilo Vital Na hipótese do desfazimento do negócio jurídico da compra e venda de imóvel residencial, o comprador que desiste não pode s...
- 15 de dezembro de 2021
- Governo , Jurídico , Tributação
COBRANÇA INDEVIDA – Não incide ICMS em transferência de maquinário entre filiais de mesma empresa
Não constitui fato gerador do ICMS o simples deslocamento de mercadoria de um para outro estabelecimento do mesmo contribuinte. Com esse entendimento...
- 14 de dezembro de 2021
- Governo , Jurídico , Tributação
REPERCUTIU GERAL – Incide ISS no licenciamento ou cessão de uso de software personalizado, diz STF
Por Sérgio Rodas “É constitucional a incidência do ISS no licenciamento ou na cessão de direito de uso de programas de computação des...
- 13 de dezembro de 2021
- Gestão , Jurídico , Tributação
PRÓ-CONTRIBUINTE -Produção de bens não-tributados também gera crédito de IPI, diz STJ
Por Danilo Vital O benefício fiscal do artigo 11 da Lei 9.779/1999, que concede créditos de IPI na produção de bens industrializados isentos ...