dupla sanção – Atraso em aluguel permite cobrança de multa e fim de desconto
Isabella Cavalcante O atraso do pagamento de um aluguel pode resultar na cobrança de multa e colocar fim ao desconto de pontualidade. Com esse entend...
- 29 de julho de 2025
- Governo , Jurídico , Tributação
GRANDES TEMAS, GRANDES NOMES – Creditamento amplo deve reduzir contencioso tributário, diz advogado
O volume de processos administrativos e judiciais deve diminuir caso as promessas feitas no âmbito da reforma tributária sejam cumpridas, sobretudo ...
Opinião – Mitigação de direitos nos julgamentos assíncronos no Carf
Alessandro Borges Com o recente encerramento da paralisação dos auditores fiscais da Receita Federal, não só as atividades de caráter operacional...
Opinião – Carta do governo dos EUA se baseia em compreensão imprecisa dos fatos
Luís Roberto Barroso Em 9 de julho último, foram anunciadas sanções que seriam aplicadas ao Brasil, por um tradicional parceiro comercial, fundada...
Ausência de cláusula – TJ-PR vê ilegalidade em capitalização de juros de cheque especial
A ausência de cláusula expressa que autorize a capitalização de juros em descontos de cheque especial torna a operação irregular. Desembargadore...
- 23 de julho de 2025
- Governo , Jurídico , Tributação
Mesmo dono – Empresas não precisam pagar ITBI em permuta com reserva de fração
A permuta por reserva de fração não concede o terreno a um novo dono e, dessa forma, não há motivo para o pagamento do Imposto sobre Transmissão...