- 17 de setembro de 2021
- Governo , Jurídico , Tributação
BENEFÍCIOS FISCAIS – Lei que prorroga tributos municipais na epidemia é constitucional, diz TJ-SP
Por Tábata Viapiana Inexiste reserva de iniciativa de projetos de lei versando sobre matéria tributária, a teor do disposto no artigo 61,...
- 16 de setembro de 2021
- Governo , Jurídico , Tributação
REFORMA APROVADA – Advogados criticam tributação de dividendos de profissionais liberais
No dia (2/9), a Câmara dos Deputados rejeitou um destaque e manteve na proposta de reforma do imposto de renda a tributação sob...
- 15 de setembro de 2021
- Governo , Jurídico , Tributação
PREVISÃO EM CONTRATO – Mensalidade atrasada pode ser corrigida pelo IGP-M, decide TJ-SP
Por Tábata Viapiana Não há qualquer vedação legal ao uso do IGP-M, largamente utilizado em contratos e constituindo indexador oficial, quand...
- 14 de setembro de 2021
- Contabilidade , Governo
MEI: O que falta para o novo limite de R$ 130 mil começar a valer
O faturamento anual do MEI poderá subir para R$ 130 mil a partir de 1º de janeiro de 2022. O Brasil conta atualmente com mais de 11 milhões de Micr...
- 13 de setembro de 2021
- Contabilidade , Governo
ANPD – Pesquisa aponta que maioria das empresas não conseguem se adaptar à LGPD
Os dados mostram que empresas que tratam de dados pessoais conhecem a LGPD, mas só uma fração delas se mostra preparada para cumprir as exigências...
- 10 de setembro de 2021
- Governo , Jurídico , Tributação
OPINIÃO – Exclusão do ISS do cálculo do PIS e da Cofins: a trajetória no STF
Por Iara Coimbra Teixeira e André Luiz Martins Freitas O mês de agosto iniciou-se com a volta da “tese do século” à pau...





