- 1 de setembro de 2021
- Contabilidade , Governo , Tributação
ITCMD – Distribuição desproporcional de lucros não constitui doação e não está sujeito ao ITCMD
Discute a incidência do imposto sobre doações em caso de distribuição desproporcional de lucros. As autoridades fiscais do Estado de São Paulo j...
MUDANÇA DE ENTENDIMENTO – Com previsão, rescisão de contrato por falta de pagamento dispensa ação
A existência de cláusula com previsão expressa de resolução contratual por falta de pagamento autoriza o ajuizamento de ação possessória, sem ...
RFB: Empresas que não tiverem fatos a serem informados no perÃodo de apuração estão dispensadas da EFD-Reinf
Por Samara Neres – Agência Fenacon de NotÃcias As empresas obrigadas a apresentarem a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e...
EPC: Entenda a Educação Profissional Continuada para contadores
Educação Profissional Continuada é um programa do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) que tem como objetivo expandir os conhecimentos e competÃ...
- 26 de agosto de 2021
- Governo , JurÃdico , Tributação
TRIBUTOS – Juiz suspende exigibilidade do IRPJ e CSLL sobre juros moratórios
Para magistrado, os juros moratórios não se sujeitam ao imposto de renda pois possuem natureza indenizatória. O juiz Federal José Henrique Prescen...
OPINIÃO – A exigência de certidão de regularidade fiscal para recuperação é indevida
Por Rafael Henrique Fiuza de Bragança e Daniel Massena Ferreira A Covid-19 vem provocando desastrosos efeitos sobre a economia das emp...