- 13 de julho de 2021
- Governo , Jurídico , Tributação
REFLETINDO A INFLAÇÃO -Juíza troca IGP-M por IPCA no reajuste de contrato de financiamento de imóvel
Por entender que a prestação dos compradores se tornou excessivamente onerosa, a 7ª Vara Cível de Ribeirão Preto (SP) determinou, em li...
- 12 de julho de 2021
- Governo , Jurídico , Tributação
TESE DO SÉCULO – Receita disciplina restituição de créditos do PIS/Cofins pago indevidamente
A Receita Federal definiu nesta quinta-feira (24/6) que os créditos decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado relativos a tributos pa...
- 9 de julho de 2021
- Governo , Jurídico , Tributação
REFORMA TRIBUTÁRIA – Tributaristas reprovam proposta de taxação de lucros e dividendos
Na sexta-feira (25/6), o governo federal entregou à Câmara uma nova etapa da proposta de reforma tributária. O texto traz alterações na...
OPINIÃO – A legitimidade da matriz para discutir judicialmente o SAT das filiais
Por Chede Domingos Suaiden, Luiz Felipe de Alencar Melo Miradouro e Victoria Martins Afonso A contribuição ao Seguro de Acidente...
- 7 de julho de 2021
- Governo , Jurídico , Tributação
RISCO AOS COFRES PÚBLICOS – TJ-SP nega pedido de sindicato contra revogação de isenção de ICMS de remédios
Por Tábata Viapiana A suspensão da eficácia de atos normativos é medida excepcional, e somente um exame aprofundado do mérito demonstra...
- 6 de julho de 2021
- Governo , Jurídico , Tributação
ASSÉDIO BANCÁRIO – INSS estuda usar biometria para aprovação de empréstimo consignado
O INSS afirmou que estuda a possibilidade de usar biometria para confirmação por parte de seus segurados para aprovação de empréstimos consignado...





