PERSONALIDADE JURÍDICA – Conselheiro que não participou da gestão não responde por dívida de cooperativa
Não é possível responsabilizar o conselheiro fiscal por obrigações de sociedade cooperativa, salvo se houver comprovação de fraude, abuso de di...
NADA FEITO – Seguradora não pode recusar cobertura se não exige exames prévios
Por Tábata Viapiana A recusa de cobertura securitária, sob alegação de doença preexistente, é ilícita se não houve a exigência de exames...
- 1 de julho de 2021
- Governo , Jurídico , Tributação
IMPOSTO É RECEITA – ISS compõe base da contribuição previdenciária sobre receita bruta, diz STF
Por Luiza Calegari “É constitucional a inclusão do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) na base de cálculo da Contribuiç...
- 30 de junho de 2021
- Governo , Jurídico , Tributação
OPINIÃO – Tributação da doação e herança de ações em bolsa: alguns casos para atenção
Por Hermano Notaroberto Barbosa e Debora Bacellar de Almeida O recente e vertiginoso crescimento do número de aberturas de capital de ...
COPIA E COLA – Ex-funcionários são condenados por plágio do software da empresa que trabalhavam
Por Ana Luisa Saliba Para que seja caracterizado o plágio não há necessidade de cópia integral de programa de computador, bastando que se uti...
CLÁUSULA VÁLIDA – Sócio excluído deve receber por participação no capital social, decide TJ-SP
Por Tábata Viapiana É válido o regramento contratual de pagamento de haveres do sócio excluído na proporção de sua participação no capit...