- 28 de fevereiro de 2019
- Governo , Tributação
BITRIBUTAÇÃO NO EXTERIOR – Carf mantém cobrança bilionária contra a Petrobras por controladas no exterior
A Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve, por voto de qualidade, cobrança fiscal de mais de R$ 1,5 bilhão em...
ERRO MÉDICO – Deixar de fazer exame necessário para correto diagnóstico gera indenização
Deixar de fazer um exame necessário para o correto diagnóstico do paciente gera indenização por danos morais. Assim entendeu a 3ª Câmara de Dire...
- 27 de fevereiro de 2019
- Contabilidade , Governo , Tributação
IMPOSTO NÃO É FATURAMENTO – Empresa consegue excluir na Justiça PIS e Cofins da base dos mesmos tributos
Os valores que uma empresa desembolsa de PIS e Cofins não podem ser incluídos na base de cálculo dos próprios PIS e Cofins, seguindo a lógica do ...
LIGAÇÕES INDESEJADAS -“Não me Perturbe” de bancos começa a valer a partir do dia 2 de janeiro de 2020
Passou a funcionar nesta quinta-feira (2/1) a plataforma que permite bloquear ligações telefônicas com ofertas de empréstimo consignado. O Sistema...
MINISTRO DA JUSTIÇA – Moro defende fim de progressão de regime para integrante de organização criminosa
Ao tomar posse como ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro defendeu a proibição da progressão de regime para integrantes de organi...
EM VIGÊNCIA – Lei de Abuso de Autoridade entra em vigor dia 3 de janeiro de 2020
A Lei do Abuso de Autoridade começa a valer nesta sexta-feira (3/1/2020). O texto foi aprovado em agosto passado, depois de dez anos d...