OMISSÃO DE RISCOS – Escritórios dos EUA articulam ações contra a Vale por rompimento de barragem
Pelo menos quatro escritórios de advocacia dos Estados Unidos pretendem entrar com ações coletivas contra a mineradora Vale na Justiça norte ameri...
- 19 de dezembro de 2019
- Governo , Jurídico , Tributação
DISSOLUÇÃO IRREGULAR – Dívida tributária constituída antes do distrato pode ser redirecionada a sócio
Por Jomar Martins O fisco pode redirecionar a execução fiscal contra os sócios de uma empresa que encerrou as atividades sem comunicar os órg...
- 14 de fevereiro de 2019
- Governo , Tributação
CERCEAMENTO DA DEFESA – TJ-MT extingue execução fiscal de empresa que não foi intimada corretamente
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Mato Grosso validou uma sentença para o cancelamento da Certidão de Dívida Ativa (CDA)...
- 18 de dezembro de 2019
- Governo , Jurídico , Tributação
SEM TABELA PRÓPRIA -Cálculo do ITBI deve ser baseado em valor da venda do imóvel, entende TJ-DF
O cálculo do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) deve ter como base o valor da venda do imóvel e não tabela própria. Com ess...
- 13 de fevereiro de 2019
- Governo
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA – Fabricante e revendedora de software indenizarão por falha no programa
O Código de Defesa do Consumidor garante responsabilidade solidária a todos os que fazem parte da cadeia de fornecimento de produtos e serviços. Co...
FINS DE USUCAPIÃO – Prazo prescricional para ação indenizatória por desapropriação é de 10 anos, diz STJ
Por Gabriela Coelho O prazo prescricional para a ação indenizatória por desapropriação indireta é de 10 anos, em regra, salvo comprovação...