MINERAÇÃO – Recém-instalada Agência Nacional de Mineração terá desafio de fiscalizar atividade no país
No final do ano passado, foi publicado no DOU o decreto 9.587/18, que instala a ANM – Agência Nacional de Mineração e aprova a sua estrutura ...
- 7 de fevereiro de 2019
- Contabilidade , Governo , Sem categoria , Tributação
Teto para parcelamento de débito tributário não pode ser definido via portaria
O juízo da 14ª vara Cível Federal de SP permitiu a uma empresa o parcelamento simplificado dos débitos mesmo em valores superiores a R$ 1 mi. A im...
- 6 de fevereiro de 2019
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COAF: Quando o contador faz (e não faz) a declaração negativa
Uma visão geral sobre o COAF O COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras, é um órgão criado no âmbito do Ministério da Fazenda, apesa...
- 5 de fevereiro de 2019
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Juiz condena franqueadora a restituir investimento por omissão de informações
A anulação ou rescisão do contrato de franquia, com fundamento na Lei 8.955/94, exige a demonstração do nexo entre a conduta omissiva do franquea...
- 31 de janeiro de 2019
- Contabilidade , Governo , Tributação
Receita Federal: Incoerências sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins
Com a vitória dos contribuintes na discussão acerca da exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins, definida pelo Supremo Tribunal Fede...
- 30 de janeiro de 2019
- Gestão
Fornecedor com nome de marca internacional responde por defeito em produto fabricado por ela
Para 4ª turma do STJ, fornecedor deve assumir a posição de real fabricante do produto perante o mercado consumidor. A 4ª turma do STJ decidiu que ...