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Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça admitiu a apresentação de cópias certificadas, extraÃ...
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FISCALIZAÇÃO TARDIA – Construção anterior a decreto ambiental não deve ser demolida, diz juiz
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- 7 de janeiro de 2025
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Grandes temas, grandes nomes – Exclusividade é problema que só há no Brasil, diz presidente da Fenop
O modelo de contratação de portuários no Brasil, que exige que os profissionais sejam admitidos com exclusividade por meio do Órgão Gestor de Mã...
ARTIGO 19 EM QUESTÃO – Em nota, Google sai em defesa do Marco Civil da Internet
O Google, em nota publicada nesta terça-feira (17/12), saiu em defesa do Marco Civil da Internet. O time jurÃdico da big tech fez menção ao artigo...
Opinịo РHabemus carbono, o SBCE
Luciano Vacari Você conhece a Lei 15.042, de 11 de dezembro de 2024? Pois é, vale muito a pena dar uma espiadinha nela, porque, além de instituir o...