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Por Danilo Vital Se um contrato de prestação de serviço é firmado entre dois particulares que estão em pé de igualdade na relação econôm...
ATÉ A PÁGINA 2 – STF começa a admitir pejotização de profissionais liberais, com ressalvas
Por Rafa Santos O Supremo Tribunal Federal tem entendido ser lícita a terceirização por pejotização de profissionais liberais para prestar s...
- 16 de novembro de 2022
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OPINIÃO – Exclusão dos benefícios fiscais de ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL
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É POSSÍVEL -Empresa pode deduzir seguro de vida de indenização devida por acidente
É dedução é possível em caso de dano material decorrente de acidente de trabalho. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Superior do...
- 14 de novembro de 2022
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NADA FEITO – Compensação de ICMS com precatório alimentar obedece limitação temporal
Por Rafa Santos Consideram-se válidas as compensações, os leilões e os pagamentos à vista por ordem crescente de crédito previstos na Emend...
DE OLHO EM TUDO – Recuperação judicial não pode ser encerrada desprezando a supervisão, diz TJ-SP
Por Tábata Viapiana A supervisão e a fiscalização da recuperação judicial não podem e não devem ser desprezadas. Esse foi o entendimento ...