Juntos e misturados – Diretores de gestora de fundos respondem por prejuízo em esquema de pirâmide

Em esquemas de pirâmide financeira, a falha no dever de diligência e a omissão de sócios e diretores de empresas gestoras de recursos atraem a res...
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Pano pra manga – Prazo não é único problema da lei da taxação de dividendos, dizem especialistas

Sheyla Santos Na última semana de 2025, o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, prorrogou o prazo para que as empresas aprovem a distr...
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Regra definida – Natureza do produto agropecuário define alíquota de PIS e Cofins, define STJ

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Oferta ilusória – Construtora é condenada por falsa promessa de isenção de ITBI

A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Mato Grosso confirmou a condenação de uma construtora por propaganda enganosa. A empresa...
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Opinião – ICMS na base de cálculo da CBS/IBS na transição: o debate de 2026 e a tendência de inclusão a partir de 2027

Vitor Nogueira Dextro/Gabriel de Carvalho Thielmann A reforma da tributação sobre o consumo, inaugurada pela Emenda Constitucional nº 132/2023, alt...
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Daqui por diante – Decreto não retroage para revogar regime tributário especial

Não é possível revogar regime tributário especial com base em aplicação retroativa de decreto estadual, sob pena de violação do princípio da ...
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