OPINIÃO – A sucessão societária na limitada unipessoal
Tânia Bahia Carvalho Siqueira Quando se aborda a governança corporativa nas sociedades limitadas, uma das pautas é o tratamento, no contrato social...
ACESSO LIVRE – STJ avalia se MP pode obrigar bancos a fornecer dados cadastrais de clientes
Danilo Vital Um pedido de vista do ministro Herman Benjamin interrompeu o julgamento do Superior Tribunal de Justiça que visa a decidir se o Ministé...
OPINIÃO – Índice de corrupção foi criado para envergonhar governos, mas falta clareza
Alina Mungiu-Pippidi Como acontece todos os anos, a divulgação do Índice de Percepção da Corrupção (IPC) da Transparência Internacional está ...
MEU CALHAMBEQUE BI-BI – Por causa dos juros abusivos, desembargador manda devolver veículo apreendido
Victória Cócolo A mora (atraso no pagamento da dívida) deve ser desconsiderada em situações em que é constatada a cobrança ilícita de juros re...
- 20 de fevereiro de 2024
- Governo , Jurídico , Tributação
REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS – Primeiro edital do programa Acordo Paulista é bem recebido por tributaristas
Rafa Santos Foi publicado nesta quarta-feira (7/2) o primeiro edital do Acordo Paulista, programa de transação tributária do governo de São Paulo ...
- 19 de fevereiro de 2024
- Governo , Jurídico , Tributação
OPINIÃO – Imoralidade, incoerência e inconstitucionalidade dos limites à compensação tributária
Perisson Andrade Tratemos aqui das limitações à compensação tributária, trazidas pela MP 1202/2023. Sem embargo da ausência de urgência e rele...