OPINIÃO – Projetos de tributação dos super ricos é realmente o caminho?

Eduardo Arrieiro Elias

A discussão sobre a taxação dos super ricos no Brasil tem ganhado cada vez mais destaque no cenário político e econômico. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu, durante o evento do G20 no Rio de Janeiro, a taxação, que consistiria na criação de um imposto mínimo global, de 2% sobre a riqueza dos bilionários.

Segundo a proposta brasileira para o G20, elaborada pelo economista francês Gabriel Zucman [1], apresentada no último dia 25 de junho, a criação de tal imposto mínimo permitiria uma arrecadação global entre US$ 200 e US$ 250 bilhões, anualmente.

Mas essa é, de fato, uma boa ideia?

Impostos sobre a riqueza menos ambiciosos falharam uniformemente no passado.

Defensores deste tipo de tributação, como Elizabeth Warren e Bernie Sanders [2], alegam que não afetarão pessoas comuns, porém, seus efeitos indiretos atingem toda a sociedade. A tentativa de estreitar a diferença entre ricos e pobres, por meio de tributação que reduza a base de riqueza, falha em seu pressuposto inicial, de reduzir a desigualdade social.

Fechar a lacuna não é mais importante do que aumentar a riqueza geral. Além disso, sempre há, para os super-ricos, a possibilidade de movimentação global de grande parte de seu patrimônio.

Ironicamente, as projeções otimistas de receita dos defensores do imposto sobre a riqueza, como Emmanuel Saez e Gabriel Zucman, estão desatualizadas. Durante o auge da pandemia, bilionários acumularam capital em taxas recordes, contudo, desde então, a riqueza declinou significativamente.

Em 2022, bilionários americanos perderam cerca de 660 bilhões de dólares, um terço das perdas globais [3].

Considerando-se, assim, a tributação hipotética de 2% sobre a riqueza, cerca de U$13 bilhões em receitas desapareceram em 2022. A aplicação do imposto apenas ampliará essas perdas.

Com a aprovação de uma incidência sobre as riquezas, tais perdas só aumentarão.

A imposição de um imposto sobre a riqueza contraria princípios fundamentais de tributação do imposto de renda. A definição econômica de renda, consistente no acréscimo líquido de riqueza, adicionado da renda imputada e dos gastos com consumo em determinado período, não funciona em sistemas reais que precisam arrecadar impostos de milhões de pessoas de forma rápida e eficiente, como é o caso do Brasil.

A maioria dos ativos dos super ricos é de difícil mensuração.

O imposto sobre a riqueza exigiria a inclusão desses ativos no cálculo anual, algo logisticamente inviável e administrativamente pesado. O único tipo de ativo confiável para um imposto sobre a riqueza são ações e títulos publicamente negociados, cuja volatilidade é grande.

Assim, o imposto não atenderá aos objetivos progressistas de privar os ricos de sua riqueza.

A tendência é de que a arrecadação fique aquém das expectativas. Além disso, prejuízos na economia poderão ser relevantes, já que os empreendedores se verão forçados a dedicar tempo à defesa de suas fortunas contra a predação estatal, reduzindo a criação de riqueza e aumentando os custos administrativos e litígios.

Isso resultará em um declínio geral da riqueza social, investimentos e salários, além de uma queda na arrecadação de outras fontes de impostos.

Na perspectiva liberal clássica, um imposto fixo para financiar melhorias públicas permite mudanças complexas que criam benefícios públicos inacessíveis via transações de mercado, evitando conflitos desnecessários sobre impostos sobre a riqueza. Este sistema é estável e pró-crescimento, funcionando melhor do que os intermináveis artifícios fiscais progressistas atuais.

Imposto poderia afetar classe média e pobres

Contrariamente ao objetivo de reduzir a desigualdade, o imposto sobre a riqueza também afetaria negativamente a classe média e os pobres. Isso se deve ao efeito adverso sobre a economia em geral, resultando em menos investimentos, menor crescimento econômico e, consequentemente, menos empregos e salários mais baixos.

Cristina Enache, em seu artigo “The High Cost of Wealth Taxes” [4], traz interessantes reflexões a respeito da experiência internacional. De acordo com o texto da economista espanhola, muitos países desenvolvidos revogaram seus impostos sobre a riqueza devido à baixa arrecadação, altos custos administrativos e efeitos adversos na economia, como a fuga de capital e redução do crescimento econômico.

Em casos como na Espanha, a combinação de impostos sobre a renda de capital pessoal e impostos sobre a riqueza resulta em taxas marginais efetivas acima de 100%. Isso significa que todo o retorno real do investimento é tributado, reduzindo o valor real da riqueza das pessoas ao longo do tempo.

Os impostos sobre a riqueza desincentivam o empreendedorismo, reduzem a inovação e o crescimento de longo prazo, diminuem os salários, destroem empregos e reduzem o estoque de capital.

Isso faz com que todos os grupos de renda sejam prejudicados devido à diminuição da atividade econômica.

Um acordo global sobre o imposto sobre a riqueza é altamente improvável devido à necessidade de um número crítico de países assinarem o acordo.

Pensamos que, embora os impostos sobre a riqueza possam ser considerados uma forma de reduzir a desigualdade, na prática não são tão eficazes.

A taxação dos super ricos é um tema complexo e de grande importância para o debate sobre justiça fiscal e distribuição de renda. No entanto, é crucial considerar os possíveis efeitos colaterais dessa medida, especialmente em relação aos investimentos e ao crescimento econômico do país.

A discussão sobre a taxação dos super ricos continuará a ser relevante e merece atenção de todos, independentemente do nível de renda. Afinal, as políticas fiscais têm o poder de impactar a economia como um todo, influenciando direta e indiretamente a vida de todos os cidadãos.

Porém, matar a galinha dos ovos de ouro não pode ser admitido em um sistema que deve enfatizar o crescimento econômico.

[1] Disponível em https://www.taxobservatory.eu/publication/a-blueprint-for-a-coordinated-minimum-effective-taxation-standard-for-ultra-high-net-worth-individuals/#:~:text=This%20report%20presents%20a%20proposal,to%202%25%20of%20their%20wealth.

[2] https://www.cnbc.com/2021/03/01/elizabeth-warren-bernie-sanders-propose-3percent-wealth-tax-on-billionaires.html

[3] https://www.hoover.org/research/wealth-tax-poor-idea

[4] https://taxfoundation.org/research/all/eu/wealth-tax-impact/

Fonte: Consultor Jurídico