maio 2020 – Página: 2 – Kreston Partnership

REGRAS EMERGENCIAIS – Juíza suspende pagamento de multa por rescisão de locação de loja de shopping

A juíza Tatiana Dias da Silva Medida, da 18ª Vara Cível de Brasília, concedeu liminar autorizando a imediata devolução de um imóvel comercial, suspendendo a multa fixada em caso de quebra contratual de relação locatícia. Ao pedir a rescisão do contrato de aluguel, a empresa autora da...

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CONTAS AFETADAS – TJ-SP autoriza suspensão do pagamento de precatórios por 180 dias

Por Tiago Angelo O desembargador Wanderley Federighi, coordenador da Diretoria de Execução de Precatórios (Depre) do Tribunal de Justiça de São Paulo, autorizou que o governo estadual suspenda o pagamento de precatórios por 180 dias. O prazo passou a contar a partir de março, ...

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12 de maio de 2020
Economia , Governo , Jurídico
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EM RAZÃO DA EPIDEMIA – Juízes proíbem reabertura de lojas e concedem redução de aluguel

Por Tábata Viapiana Em época de epidemia, o Judiciário paulista tem sido acionado para decidir uma série de questões ligadas ao coronavírus. Entre elas, inúmeros pedidos de redução de aluguel de estabelecimentos comerciais, que estão fechados durante a quarentena. Há, também, pedido...

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11 de maio de 2020
Governo , Jurídico
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DÍVIDA PARCELADA – STJ libera penhora fiscal para que empresa pague salários durante epidemia

Uma empresa de manutenção de elevadores teve acolhido pelo ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça, pedido de tutela provisória para a liberação de cerca de R$ 80 mil que estavam bloqueados em uma execução fiscal. Apesar de ter havido parcelamento da dívida trib...

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7 de maio de 2020
Governo , Jurídico
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DANOS MATERIAIS – Concessionária deve indenizar por defeito oculto em carro usado

Pago o preço combinado e entregue o veículo, a operação de compra e venda torna-se acabada, fazendo o vendedor responsável por resguardar o comprador de eventuais defeitos ocultos. Com esse entendimento, o juiz Álvaro Luiz Chan Jorge, do 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga (DF), condenou...

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TEM QUE PROVAR – Para suspender tributos, empresa deve demonstrar que corre risco de fechar

Por Sérgio Rodas Empresa que deseja suspender o pagamento de tributos federais por causa da crise do coronavírus deve demonstrar que teve queda no faturamento que ameaça sua continuidade e a manutenção dos empregos. Além disso, deve comprovar que não está demitindo funcionários e que c...

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5 de maio de 2020
Gestão , Jurídico
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EM RAZÃO DA EPIDEMIA – TJ-SP nega pedido de empresa para levantar valores depositados judicialmente

Por Tábata Viapiana O desembargador Cesar Ciampolini, da 1ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, negou pedido de uma empresa que pretendia levantar valores depositados judicialmente em garantia da sustação de protestos, oferecendo em substituição fiança b...

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TRIBUTOS MUNICIPAIS – Empresa consegue suspensão de pagamento de ISS e IPTU no TJ-SP

Por Rafa Santos Uma empresa de comunicação conseguiu suspender o pagamento de ISS e de IPTU —devidos ao município de São Paulo — por meio de um mandado de segurança. A decisão é da 14ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo e, além da suspensão...

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Month: maio 2020

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