- 2 de junho de 2020
- Contabilidade , Jurídico
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NÃO COLOU – Banco deixa dívida prescrever, tenta ação por locupletamento, mas perde no TJ-SP
Um banco que deixou fluir o prazo prescricional para cobrança de uma dívida tentou reverter a situação judicialmente. Para tanto, argumentou que seria possível a ação de enriquecimento sem causa, conforme prevê o artigo 884 do Código Civil. Mas a tese não prosperou: o acórdão concluiu qu...