julho 2021 – Página: 2 – Kreston Partnership

16 de julho de 2021
Gestão , Governo , Jurídico
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FULANO ONLINE – Juiz permite que réu sem endereço fixo seja citado por WhatsApp

Por Rodrigo Haidar Um tique cinza significa que a mensagem foi enviada. Ou seja, saiu do aparelho de telefone celular ou do computador do remetente e chegou ao servidor do WhatsApp. Dois tiques cinzas significam que a mensagem foi entregue no aparelho do destinatário. Dois tiques azuis, a mens...

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15 de julho de 2021
Governo , Jurídico , Tributação
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MODULAÇÃO DOS EFEITOS – Contribuintes ganham R$ 358 bilhões com a “tese do século”, estima IBPT

Um estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) estima que as empresas poderão recuperar aproximadamente R$ 358 bilhões com a modulação dos efeitos da chamada “tese do século” — a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Co...

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14 de julho de 2021
Governo , Jurídico , Tributação
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PÃO SALGADO – Isenção de ICMS às indústrias do trigo no Pará é inconstitucional, diz STF

É inconstitucional a concessão unilateral pelo estado ou pelo Distrito Federal, sem anterior convênio interestadual que a autorize, de benefícios tributários referentes ao ICMS. Além disso, os benefícios fiscais só podem ser concedidos com base em lei específica. Por isso, em decisão ...

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13 de julho de 2021
Governo , Jurídico , Tributação
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REFLETINDO A INFLAÇÃO -Juíza troca IGP-M por IPCA no reajuste de contrato de financiamento de imóvel

Por entender que a prestação dos compradores se tornou excessivamente onerosa, a 7ª Vara Cível de Ribeirão Preto (SP) determinou, em liminar, a substituição do Índice Geral de Preços — Mercado (IGP-M) pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) na correção mon...

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12 de julho de 2021
Governo , Jurídico , Tributação
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TESE DO SÉCULO – Receita disciplina restituição de créditos do PIS/Cofins pago indevidamente

A Receita Federal definiu nesta quinta-feira (24/6) que os créditos decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado relativos a tributos pagos indevidamente devem ser reconhecidos na determinação do lucro real no período de apuração em que ocorrer a sua disponibilidade jurídica. O e...

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REFORMA TRIBUTÁRIA – Tributaristas reprovam proposta de taxação de lucros e dividendos

Na sexta-feira (25/6), o governo federal entregou à Câmara uma nova etapa da proposta de reforma tributária. O texto traz alterações na cobrança de imposto de renda e a volta da taxação de lucros e dividendos. Pessoas físicas estão isentas da tributação de lucros e dividen...

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8 de julho de 2021
Governo , Jurídico
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OPINIÃO – A legitimidade da matriz para discutir judicialmente o SAT das filiais

Por Chede Domingos Suaiden, Luiz Felipe de Alencar Melo Miradouro e Victoria Martins Afonso A contribuição ao Seguro de Acidentes do Trabalho (SAT) é devida pelos empregadores para o custeio dos benefícios concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ti...

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RISCO AOS COFRES PÚBLICOS – TJ-SP nega pedido de sindicato contra revogação de isenção de ICMS de remédios

Por Tábata Viapiana A suspensão da eficácia de atos normativos é medida excepcional, e somente um exame aprofundado do mérito demonstrará se as normas impugnadas violaram dispositivos constitucionais. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São...

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ASSÉDIO BANCÁRIO – INSS estuda usar biometria para aprovação de empréstimo consignado

O INSS afirmou que estuda a possibilidade de usar biometria para confirmação por parte de seus segurados para aprovação de empréstimos consignados. A medida visa coibir o assédio praticado por instituições financeiras e correspondentes aposentados e servidores públicos para contratar empré...

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5 de julho de 2021
Governo , Jurídico
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PERSONALIDADE JURÍDICA – Conselheiro que não participou da gestão não responde por dívida de cooperativa

Não é possível responsabilizar o conselheiro fiscal por obrigações de sociedade cooperativa, salvo se houver comprovação de fraude, abuso de direito ou uso do cargo de forma ilícita para obtenção de benefício pessoal. Em caso julgado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, o ex-c...

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Month: julho 2021

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