agosto 2021 – Página: 2 – Kreston Partnership

17 de agosto de 2021
Governo , Jurídico , Tributação
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SEGUE O JOGO – STJ mantém decisão para excluir retenção de 11% sobre notas de empresa do Simples

O fato de o tribunal a quo decidir a lide de forma contrária à defendida pelos insurgentes, elegendo fundamentos diversos daqueles por eles propostos, não configura omissão ou outra causa passível de exame mediante interposição de recurso. Com esse entendimento, a 2 ª Turma do Supe...

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16 de agosto de 2021
Gestão , Governo , Jurídico
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HORA DA VERDADE – Sanções da LGPD finalmente entram em vigor, mas ‘de leve’ no começo

Por Mateus Silva Alves Não é exagero dizer que este domingo (1º/8) é um dia histórico para a proteção de dados pessoais no Brasil. Quase um ano depois da entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), finalmente podem começar a ser aplicadas as sanções nela...

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13 de agosto de 2021
Governo , Jurídico , Tributação
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TRIBUTO SOBRE TRIBUTO – Justiça Federal exclui o PIS/Cofins da base de cálculo de suas próprias contribuições

Por Ana Luisa Saliba O PIS/Cofins não guarda relação com a definição constitucional de faturamento para fins de apuração da base de cálculo das contribuições. Com esse entendimento, a 14ª Vara Cível Federal de São Paulo reconheceu que o valor do PIS/Cofins não deve ser incluído n...

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12 de agosto de 2021
Governo , Jurídico , Tributação
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ORIENTAÇÃO INTERNA – Receita Federal suspende autuações sobre “tese do século”

A Receita Federal publicou uma orientação interna para que sejam suspensas autuações relacionadas à “tese do século” — a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. O subsecretário de Arrecadação e Cobrança da Receita, Frederico Faber, afirmou ao Valor...

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11 de agosto de 2021
Governo , Jurídico , Tributação
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GUERRA DO ISS – Empresas têm derrubado obrigação de se registrar onde não estão sediadas

Por José Higídio Apesar da decisão do Supremo Tribunal Federal — que em março declarou a inconstitucionalidade dos cadastros criados por municípios com o objetivo de identificar prestadores de serviços com sede em outras localidades —, administrações municipais&n...

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10 de agosto de 2021
Governo , Jurídico , Tributação
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TAL QUAL IPI – TRF-3 autoriza inclusão do ICMS na apuração de créditos de PIS/Cofins

A Administração Tributária não pode modificar seu posicionamento sobre o ICMS no cálculo de créditos de PIS e Cofins baseada em uma situação jurídica que existe e sempre existiu para o IPI. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região reconheceu o dire...

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9 de agosto de 2021
Governo , Jurídico
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OPINIÃO – Herança digital: sucessão do patrimônio virtual exige cuidados especiais

Por José Santana Júnior Atualmente, devido ao avanço da tecnologia, o meio digital tem ganho cada vez mais espaço e relevância nas relações humanas. Diante desse cenário, a legislação vem evoluindo gradualmente para regular direitos e obrigações de bens considerados intangíveis de ...

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6 de agosto de 2021
Auditoria , Governo , Jurídico
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OPINIÃO – Adequação das empresas à LGPD é urgente

Por Marjorie Ferri Com o avanço da tecnologia e o uso disseminado da internet, a Lei 13.709/2018 foi instituída em setembro de 2000. Conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), trouxe definições e regras sobre o tratamento de dados. O objetivo foi garantir seguran�...

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5 de agosto de 2021
Governo , Jurídico , Tributação
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OPINIÃO – Substituição do IGP-M nos contratos pelo Poder Judiciário é questão delicada

Por Flávio Rímoli Com a alta de 0,60% em junho de 2021, o Índice Geral de Preços (IGP-M) acumula elevação de 35,75% nos últimos 12 meses, o que vem aumentando as discussões sobre os reajustes previstos em diversos contratos (locações, serviços, concessões de serviços públicos etc....

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4 de agosto de 2021
Governo , Jurídico , Tributação
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REFORMA TRIBUTÁRIA – Entidades lançam manifesto contra proposta de Guedes de alteração da cobrança de IR

Por Ana Luisa Saliba A proposta de alteração das regras de tributação do imposto sobre a renda implica aumento da complexidade no sistema tributário brasileiro. Essa foi a posição adotada por diversas entidades da sociedade civil em manifesto contra o Projeto de Lei 2.337/2021....

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Month: agosto 2021

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