setembro 2021 – Página: 2 – Kreston Partnership

16 de setembro de 2021
Governo , Jurídico , Tributação
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REFORMA APROVADA – Advogados criticam tributação de dividendos de profissionais liberais

No dia (2/9), a Câmara dos Deputados rejeitou um destaque e manteve na proposta de reforma do imposto de renda a tributação sobre lucros e dividendos para profissionais liberais no regime do lucro presumido. A taxa de 20% havia sido aprovada no dia (1º/9), mas foi r...

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15 de setembro de 2021
Governo , Jurídico , Tributação
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PREVISÃO EM CONTRATO – Mensalidade atrasada pode ser corrigida pelo IGP-M, decide TJ-SP

Por Tábata Viapiana Não há qualquer vedação legal ao uso do IGP-M, largamente utilizado em contratos e constituindo indexador oficial, quando regularmente contratado pelas partes. Com esse entendimento, a 18ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo conde...

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14 de setembro de 2021
Contabilidade , Governo
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MEI: O que falta para o novo limite de R$ 130 mil começar a valer

O faturamento anual do MEI poderá subir para R$ 130 mil a partir de 1º de janeiro de 2022. O Brasil conta atualmente com mais de 11 milhões de Microempreendedores Individuais (MEI). O MEI se trata de uma modalidade empresarial individual com processo simplificado na abertura de empresas e conta c...

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13 de setembro de 2021
Contabilidade , Governo
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ANPD – Pesquisa aponta que maioria das empresas não conseguem se adaptar à LGPD

Os dados mostram que empresas que tratam de dados pessoais conhecem a LGPD, mas só uma fração delas se mostra preparada para cumprir as exigências. Uma pesquisa realizada pela RD Station, empresa de tecnologia e marketing digital, mostrou que as empresas não estão conseguindo se adequar às no...

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10 de setembro de 2021
Governo , Jurídico , Tributação
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OPINIÃO – Exclusão do ISS do cálculo do PIS e da Cofins: a trajetória no STF

Por Iara Coimbra Teixeira e André Luiz Martins Freitas O mês de agosto iniciou-se com a volta da “tese do século” à pauta do Pleno — que trata sobre a exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e de Comunicação (ICMS) no cálculo do Programa de Integra�...

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9 de setembro de 2021
Governo , Jurídico , Tributação
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DESDE SEMPRE – STF rejeita modulação de decisão sobre cobrança de ISS em contrato de franquia

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela não modulação dos efeitos da decisão que reconheceu a constitucionalidade da incidência de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre contratos de franquia. A rejeição à modulação, unânime, se deu e...

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8 de setembro de 2021
Governo , Jurídico , Tributação
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TAMBÉM SÃO INSUMOS – Justiça autoriza créditos de PIS/Cofins sobre despesas com marketplaces

Por José Higídio Para fins de crédito de PIS e Cofins, são considerados insumos todos os componentes diretamente ligados à cadeia de produção ou prestação de serviços do contribuinte. Assim, a 22ª Vara Cível Federal de São Paulo autorizou, em liminar, uma empresa de equipament...

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7 de setembro de 2021
Contabilidade , Governo , Jurídico
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OPINIÃO – Encontro de contas é solução natural para os precatórios

Por Ricardo Tosto Integra a pauta diária dos problemas do país a questão dos precatórios, dos débitos fiscais e do volume de processos no Judiciário. E o cabimento de intervenção nos estados que descumprem suas obrigações — em conflito com a Constituição e com decisões do Supremo...

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6 de setembro de 2021
Governo , Jurídico , Tributação
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SOCIEDADE UNIPROFISSIONAL – Empresa de consultoria pode recolher valor fixo de ISS, decide TJ-SP

É possível uma sociedade uniprofissional se constituir como uma sociedade limitada. O fato de ela usar esse tipo societário não a descaracteriza como sociedade uniprofissional se o seu objeto não for empresarial. O entendimento é da 14ª Câmara de Direito Públi...

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3 de setembro de 2021
Governo , Jurídico
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DIREITO COMPARADO – As sociedades simples e a busca pelo veto presidencial

Por Rodrigo Xavier Leonardo e Flávio Tartuce Encontra-se à espera da sanção presidencial um projeto de lei que promete tornar o Brasil mais caro, ineficiente, intervencionista e inseguro para milhares de profissionais que trabalham, pagam impostos e geram empregos. Como advogados ...

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Month: setembro 2021

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