- 3 de agosto de 2022
- Governo , Jurídico , Tributação
- Comentários: 0
METADE DA ARRECADAÇÃO – STJ suspende compensação de R$ 500 milhões em créditos de ICMS em MS
Devido à possibilidade de grave lesão à economia pública, o ministro Jorge Mussi, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, suspendeu a compensação imediata de R$ 500 milhões em créditos de ICMS, que poderia comprometer até 50% da arrecadação mensal do tri...