abril 2023 – Página: 2 – Kreston Partnership

14 de abril de 2023
Gestão , Governo , Jurídico
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OPINIÃO – Direito estrangeiro em contrato brasileiro

Por André Portela O direito brasileiro, cuja origem civilista é baseada nos conceitos europeus, especialmente francês, italiano e alemão, atingiu a maturidade e aparente independência, mas não para de se transformar. As atuais influências do direito americano em nosso direito, principalm...

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13 de abril de 2023
Gestão , Governo , Jurídico
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VELHO GOLPE – Juíza manda empresa não jurídica parar de oferecer serviços de advocacia

Por Eduardo Velozo Fuccia A juíza federal substituta Maria Catarina de Souza Martins Fazzio deferiu o pedido de tutela de urgência formulado pela subseção de Bauru (SP) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que uma empresa não ligada à advocacia deixe de ofertar serviços jurídicos...

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12 de abril de 2023
Governo , Jurídico
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OPINIÃO – A quem socorre enfraquecer o Carf? A quem interessa a falta de debate?

Por Fredy José Gomes de Albuquerque O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais vem sendo objeto de acalorado debate que o aponta como fator de represamento de créditos tributários, os quais solucionariam os agudos problemas brasileiros. Muitas críticas ao órgão focam na necessidade arr...

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11 de abril de 2023
Governo , Jurídico
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TEMPO AO TEMPO – CVM adia início da vigência do novo marco regulatório de fundos de investimento

O colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aprovou, em reunião nesta terça-feira (28/2), a Resolução CVM 181, que prorroga o início de vigência da Resolução CVM 175 (novo marco regulatório dos fundos de investimento) para 2 de outubro de 2023. O texto também faz algumas al...

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10 de abril de 2023
Jurídico
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SEM MOVIMENTAÇÃO – Juíza reconhece prescrição de processo parado há mais de três anos no Carf

Por Rafa Santos Conforme determina a Lei 9.873/99 — que trata do prazo para o exercício da ação punitiva pela administração pública federal —, procedimentos administrativos paralisados por mais de três anos, pendentes de julgamento ou despacho, estão sujeitos à prescrição. ...

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7 de abril de 2023
Governo , Jurídico
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TUDO CERTO – STF invalida lei que proibia destruição de bens apreendidos em operações ambientais

Lei estadual sobre proteção do meio ambiente não pode contrariar lei federal. O Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou, por unanimidade, a inconstitucionalidade de lei de Rondônia que proibia órgãos ambientais e a Polícia Militar de destruir ou inutilizar bens particulares apreen...

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6 de abril de 2023
Governo , Tributação
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OPINIÃO – CND matriz e filial: cenário jurídico tributário e entendimento firmado pelo STJ

Por Ana Flávia Cunha e Lucas Querido Desde a primeira semana de 2023, os tributaristas e empresários vêm sendo surpreendidos com um ano conturbado no direito tributário e, no início deste mês, a 1ª Seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça) solucionou um tema que possuía e...

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5 de abril de 2023
Governo , Jurídico
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OPINIÃO – Ações de empresas norte-americanas recebidas como remuneração

Por Roberto de Souza Ferreira Greco e Marcelo Botelho Pupo Estamos no período de elaboração das declarações de Imposto de Renda das pessoas físicas no Brasil e com frequência somos questionados sobre os efeitos tributários do recebimento de ações de empresas norte-americanas...

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SOMA E MULTIPLICA – TJ-SP valida lei que fixa valor da transação como base de cálculo do ITBI

A base de cálculo do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é o valor do imóvel transmitido em condições normais de mercado. Esse foi o entendimento do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo ao validar uma lei de Tapiratiba, de autoria parlamentar,&n...

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REPETITIVOS TRIBUTÁRIOS – STJ decidirá se é possível excluir benefícios do ICMS da base de cálculo de IRPJ e CSLL

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir, em julgamento de recursos repetitivos, ainda sem data marcada, a possibilidade de exclusão dos benefícios fiscais relacionados ao ICMS — como redução de base de cálculo, redução de alíquota, isenção, imunidade e d...

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Month: abril 2023

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