abril 2024 – Página: 2 – Kreston Partnership

16 de abril de 2024
Governo , Jurídico , Tributação
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OPINIÃO – Novo contorno da tributação sobre variação cambial para investimentos no exterior

Guilherme Alves de Lima A promulgação da Lei 14.754/23 marca um ponto de inflexão na tributação brasileira de investimentos no exterior por residentes no Brasil. Embora tenha havido uma simplificação da forma de declaração, a questão da variação cambial causa preocupação e merece...

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12 de abril de 2024
Governo , Jurídico , Tributação
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OPINIÃO – Uso do princípio da anterioridade tributária no planejamento patrimonial

Raul Bergesch Em matéria de Direito Tributário, o ano de 2023 foi marcado pela aprovação da reforma tributária (PEC 45/2019) em 15 de dezembro, tendo sua promulgação sido feita em 20 de dezembro de 2023 como Emenda Constitucional nº 132, após aprovação em dois turnos pela Câmara dos Depu...

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11 de abril de 2024
Governo , Jurídico , Tributação
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ZERO DE COMPORTAMENTO – TJ-SP valida multas aplicadas por condomínio a moradora antissocial

Com o entendimento de que foi respeitado o direito de defesa da moradora, a 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a sentença da 3ª Vara Cível de Praia Grande (SP), proferida pelo juiz Sérgio Castresi de Souza Castro, que reconheceu a legalidade de multas a...

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10 de abril de 2024
Auditoria , Governo
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PROBLEMAS DE INTIMAÇÃO – Informação de endereço insuficiente não justifica extinção de ação por abandono de causa

José Higídio Processo Se em algum momento do processo a parte já recebeu intimação no endereço fornecido ao juízo e, depois disso, outra intimação retornar com aviso de recebimento informando que o endereço é insuficiente, não é possível presumir que houve mudança, pois o endereço es...

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9 de abril de 2024
Governo , Jurídico
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OPINIÃO – Os desafios no mercado de loteamentos

Fatima Tadea Rombola Fonseca/Daniela de Pontes Andrade Comercial O mercado de loteamentos apresenta desafios significativos que demandam atuação estratégica e investimentos consideráveis. Os esforços começam pela concepção do projeto, com a identificação da área e a realização de estudo...

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OPINIÃO – Uso de quotas preferenciais na estruturação da governança em sociedades limitadas

Pedro Delavald/Joyl Gondim/Maria Helena Bragaglia Societário A sociedade limitada é o tipo societário mais amplamente utilizado no Brasil e caracteriza-se por sua simplicidade e flexibilidade. Particularmente, é um modelo corriqueiramente adotado em holdings patrimoniais e imobiliárias. No enta...

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MORDIDA NO LEÃO – Contribuinte deve ser indenizado por erro da Receita Federal, diz juíza

As pessoas jurídicas de Direito Público respondem pelos danos causados por seus agentes, sendo a responsabilidade objetiva, ou seja, não dependente da comprovação de culpa. Receita Federal – Fachada – Brasília – Agência Brasil – Ministério da Fazenda – Superinte...

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4 de abril de 2024
Auditoria , Governo , Jurídico
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EU SEI O QUE VOCÊS FIZERAM – Fisco não pode revisar lançamento com base em fatos já conhecidos

José Higídio O Superior Tribunal de Justiça estabeleceu que a retificação de dados cadastrais do imóvel após a constituição do crédito tributário autoriza a autoridade administrativa a revisar o lançamento, desde que se baseie na apreciação de fatos não conhecidos no momento do lança...

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3 de abril de 2024
Auditoria , Governo , Jurídico
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OPINIÃO – Intenção do locatário de rescindir aluguel pode ser avisada por e-mail

Paulo Henrique das Flôres Porto A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial nº 2.089.739-MG (2023/0275973-6), decidiu por unanimidade que o aviso sobre a intenção do inquilino de rescindir o contrato de locação pode ser comunicado por e-mail. Segundo o coleg...

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OPINIÃO – Trusts: finalmente a legislação brasileira tocou no nome deles

Daniel Bijos Faidiga/Joana Bethonico Braga A “taxação dos super ricos” pelo atual governo foi pauta recorrente no ano de 2023 e muito se discutiu, entre medida provisória, projeto de lei, mudança na redação do texto e, finalmente, nos 45 minutos do segundo tempo, a Lei nº 14.754 foi promu...

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Month: abril 2024

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