janeiro 2025 – Página: 2 – Kreston Partnership

17 de janeiro de 2025
Governo , Jurídico , Tributação
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Direto do Carf – Marketplaces digitais, o efeito de rede e créditos de PIS/Cofins

Carlos Augusto Daniel Neto/Diego Diniz Ribeiro Em nome de todos da Direto do Carf, desejamos um feliz 2025, com alegrias e muitos temas para debatermos o Direito Tributário e o Direito Aduaneiro, em especial no ano que o Carf comemora 100 anos de existência! Aproveitamos o ensejo para dar as boas-...

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16 de janeiro de 2025
Governo , Jurídico
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Opinião – STF evita crise no setor de transportes ao modular efeitos da Lei dos Motoristas

Régis Benante Ribeiro O Supremo Tribunal Federal decidiu modular os efeitos da declaração de inconstitucionalidade de pontos da Lei 13.103/2015, conhecida como “Lei dos Motoristas” ou “Lei dos Caminhoneiros”. A decisão foi fundamentada em razões de segurança jurídica e de excepcional ...

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15 de janeiro de 2025
Auditoria , Governo , Jurídico
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REGULARIZAÇÃO DAS BETS – Empresa que não pagou outorga continua impedida de atuar no mercado de apostas

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Herman Benjamin, negou um pedido de liminar feito por uma empresa que buscava sua inclusão na lista de operadores habilitados a explorar apostas de quota fixa no Brasil (bets). Com a decisão, a empresa permanece impedida de atuar no mercado n...

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14 de janeiro de 2025
Auditoria , Governo , Jurídico
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Manobra malsucedida – Venda de imóvel em penhora caracteriza má-fé, decide juíza

Vender um imóvel que está inscrito para penhora em um processo de execução de dívida, sem as devidas certidões, caracteriza má-fé, o que dá direito ao credor de anular o negócio. Com esse entendimento, a juíza Ana Paula Caimi, da 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo (RS), condenou um...

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13 de janeiro de 2025
Governo , Jurídico
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Opinião – Comentários comparativos sobre regulamentação dos ativos digitais na UE e no Brasil

Pedro J. T. C. Torres O avanço da regulamentação dos mercados de ativos virtuais está em destaque globalmente, apresentando-se como resposta direta à expansão acelerada desse setor e aos desafios que ele apresenta para governos, instituições financeiras, investidores e detentores desse tipo ...

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10 de janeiro de 2025
Auditoria , Governo , Jurídico
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FORÇA PROBATÓRIA – Falha na digitalização pode ser comprovada por cópias certificadas de documentos, diz STJ

Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça admitiu a apresentação de cópias certificadas, extraídas dos autos físicos, para comprovar que a falha na digitalização do processo comprometeu a verificação de que o preparo do recurso especial foi...

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9 de janeiro de 2025
Governo , Jurídico , Tributação
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Opinião – Novas perspectivas sobre a tributação da energia elétrica

Vittoria Anastasia A reforma tributária (Emenda Constitucional nº 132, de 2023) trouxe mudanças no que diz respeito sobretudo ao consumo. A criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS) marcam uma nova era no sistema t...

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8 de janeiro de 2025
Auditoria , Governo , Jurídico
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FISCALIZAÇÃO TARDIA – Construção anterior a decreto ambiental não deve ser demolida, diz juiz

Construções que já existiam antes da regulamentação do local como área de proteção ambiental não devem ser demolidas e, consequentemente, seus responsáveis não devem ser penalizados. Com esse entendimento, o juiz Bruno Gonçalves Mauro Terra, da 1ª Vara do Foro de Iguape (SP), negou um p...

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7 de janeiro de 2025
Contabilidade , Governo , Jurídico
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Grandes temas, grandes nomes – Exclusividade é problema que só há no Brasil, diz presidente da Fenop

O modelo de contratação de portuários no Brasil, que exige que os profissionais sejam admitidos com exclusividade por meio do Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo), é um problema que só existe no Brasil, e uma alteração legal para dar mais liberdade a esses trabalhadores traria melhores condi...

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3 de janeiro de 2025
Governo , Jurídico
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ARTIGO 19 EM QUESTÃO – Em nota, Google sai em defesa do Marco Civil da Internet

O Google, em nota publicada nesta terça-feira (17/12), saiu em defesa do Marco Civil da Internet. O time jurídico da big tech fez menção ao artigo 19 da norma, segundo o qual a responsabilização da plataforma por conteúdo de terceiro só ocorre se, após decisão judicial, ela não excluir o ...

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Month: janeiro 2025

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