Month: julho 2025

3 de julho de 2025
Economia , Governo , Jurídico , Tributação
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Opinião – Reembolso ou receita? Desafios tributários do cost sharing no Brasil

Vitória Lopes Barros/Andrei Zielinski/Jéssica Allgayer Lazzari A estruturação de grupos empresariais com vistas à otimização de recursos, à racionalização de custos e à eficiência operacional frequentemente implica a centralização de despesas em uma única pessoa jurídica. Nesse conte...

Natureza declaratória -Isenção de IPVA para PcD deve retroagir à data do pedido

Mateus Mello O ato de concessão de isenção de imposto tem natureza declaratória. Por isso o direito reconhecido com atrasado deve retroagir à data do pedido. Com esse entendimento, a 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de São Paulo reconheceu que a isenção de Imposto Sobre Propr...

Opinião – Insegurança jurídica no ITCMD incidente sobre doação e sucessão de ações ou quotas societárias

Ana Paula M. Costa Baruel/Ana Vitória Jacinto da Silva A incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) na transmissão de ações ou quotas de participações societárias, seja na sucessão causa mortis ou na doação, não raras vezes é objeto de controvérsia jurídi...