Contabilidade

RISCO TRIBUTÁRIO EM NÃO REGISTRAR ALIENAÇÃO DE IMÓVEL

O risco tributário em não registrar alienação de imóvel é grande no Brasil. É muito comum no nosso país haver venda do imóvel, sem que o registro da alienação seja inscrita no cartório de registro de imóveis. Ocorre que essa prática pode trazer risco ao alienante, pois caso o comprador...

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13 de outubro de 2021
Contabilidade , Governo
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Comissão aprova projeto que aumenta prazo para quitação de dívidas do Simples Nacional

Relator lembra que micro e pequenas empresas foram as que mais sofreram durante a pandemia. A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 189/20, que amplia dos atuais 60 meses para 145 meses o p...

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22 de setembro de 2021
Contabilidade , Governo , Jurídico
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SEM TERCEIRIZAÇÃO – Contador não livra administrador legal de empresa de culpa por sonegação fiscal

Independentemente de a empresa ter sido assessorada por contador, empregado ou não, a responsabilidade por seus atos, especialmente no que tange à quitação de tributos, é do administrador legal, pois o simples fato de ter contratado um terceiro para cuidar dos assuntos fiscais não é suficient...

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20 de setembro de 2021
Contabilidade , Governo , Jurídico
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OPINIÃO – A responsabilidade do sócio na Eireli

Por Gleydson K. L. Oliveira No Direito Empresarial, é tradicional a lição de que a pessoa jurídica tem existência própria, distinta das pessoas físicas que a compõem, e tem, imanente, o princípio da autonomia patrimonial, de sorte a, via de regra, não permitir a confusão entre s...

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14 de setembro de 2021
Contabilidade , Governo
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MEI: O que falta para o novo limite de R$ 130 mil começar a valer

O faturamento anual do MEI poderá subir para R$ 130 mil a partir de 1º de janeiro de 2022. O Brasil conta atualmente com mais de 11 milhões de Microempreendedores Individuais (MEI). O MEI se trata de uma modalidade empresarial individual com processo simplificado na abertura de empresas e conta c...

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13 de setembro de 2021
Contabilidade , Governo
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ANPD – Pesquisa aponta que maioria das empresas não conseguem se adaptar à LGPD

Os dados mostram que empresas que tratam de dados pessoais conhecem a LGPD, mas só uma fração delas se mostra preparada para cumprir as exigências. Uma pesquisa realizada pela RD Station, empresa de tecnologia e marketing digital, mostrou que as empresas não estão conseguindo se adequar às no...

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7 de setembro de 2021
Contabilidade , Governo , Jurídico
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OPINIÃO – Encontro de contas é solução natural para os precatórios

Por Ricardo Tosto Integra a pauta diária dos problemas do país a questão dos precatórios, dos débitos fiscais e do volume de processos no Judiciário. E o cabimento de intervenção nos estados que descumprem suas obrigações — em conflito com a Constituição e com decisões do Supremo...

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ITCMD – Distribuição desproporcional de lucros não constitui doação e não está sujeito ao ITCMD

Discute a incidência do imposto sobre doações em caso de distribuição desproporcional de lucros. As autoridades fiscais do Estado de São Paulo já foram consultadas inúmeras vezes sobre a incidência ou não do imposto sobre doações (ITCMD) nos casos em que os sócios ou acionistas de uma s...

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DOIS MESES MAIS – Receita Federal prorroga prazo de entrega da Escrituração Contábil Fiscal

O prazo de transmissão da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), correspondente ao exercício de 2021, ano-calendário de 2020, foi prorrogado para 30/9 deste ano, último dia útil do mês. A alteração consta da Instrução Normativa 2.039/21 da Receita Federal, publicada no Diár...

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OPINIÃO – A MP 1.040 e o fim das sociedades simples: ainda há tempo de evitarmos uma tragédia

Por Guilherme Bier Barcelos A Câmara dos Deputados aprovou recentemente a Medida Provisória (MP) 1.040, que, se convertida em lei sem alterações, introduzirá profundas modificações no ordenamento jurídico societário brasileiro. Neste artigo, examinaremos somente a proposta de extinçã...

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