IMPACTO SETORIAL -Desembargador de Minas permite retorno do monopólio de financiamento de veículo

TJ-MG suspendeu decisão que paralisou serviços de registros de contratos de financiamento de automóveis  O desembargador Edgar Penna Amorim, da 1ª Câmara Cível de Minas Gerais, suspendeu decisão da 5ª Vara da Fazenda Pública, que havia determinado a paralisação imediata dos serviços...
Leia mais

VITÓRIA DAS EMPRESAS – Cancelamento de compra por erro grosseiro de preço não é falha, diz STJ

Por Danilo Vital Não é possível reconhecer falha de prestação de serviço de empresa aérea que, diante de erro inegável no carregamento de preços, prontamente cancela as passagens e impede o lançamento do débito na fatura do cartão de crédito do cliente. Com esse entendimento, ...
Leia mais

EM RAZÃO DA EPIDEMIA – Juízes proíbem reabertura de lojas e concedem redução de aluguel

Por Tábata Viapiana Em época de epidemia, o Judiciário paulista tem sido acionado para decidir uma série de questões ligadas ao coronavírus. Entre elas, inúmeros pedidos de redução de aluguel de estabelecimentos comerciais, que estão fechados durante a quarentena. Há, também, pedido...
Leia mais

OCORRÊNCIA DE FORÇA MAIOR – Por Covid-19, juiz suspende pagamento de créditos em recuperação judicial

Por Tábata Viapiana Por considerar a pandemia de Covid-19 uma ocorrência de força maior, o juiz Gustavo Dall’Olio, da 8ª Vara Cível de São Bernardo do Campo, suspendeu, até o dia 10 de julho, o pagamento de todos os créditos devidos por uma empresa em recuperação judicial. A suspens...
Leia mais

INDEPENDENTEMENTE DE CARÊNCIA – Defensoria ajuíza ação para que planos de saúde garantam internação de pacientes

A Defensoria Pública de São Paulo ajuizou ação civil pública contra operadoras de planos de saúde. O objetivo é obrigar as empresas a prestar atendimento de internação em casos de urgência aos beneficiários que ainda não tenham cumprido o período de carência de 180 dias. Defensoria que...
Leia mais