Economia

19 de maio de 2020
Economia , Governo , Jurídico
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VITÓRIA DAS EMPRESAS – Cancelamento de compra por erro grosseiro de preço não é falha, diz STJ

Por Danilo Vital Não é possível reconhecer falha de prestação de serviço de empresa aérea que, diante de erro inegável no carregamento de preços, prontamente cancela as passagens e impede o lançamento do débito na fatura do cartão de crédito do cliente. Com esse entendimento, ...

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12 de maio de 2020
Economia , Governo , Jurídico
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EM RAZÃO DA EPIDEMIA – Juízes proíbem reabertura de lojas e concedem redução de aluguel

Por Tábata Viapiana Em época de epidemia, o Judiciário paulista tem sido acionado para decidir uma série de questões ligadas ao coronavírus. Entre elas, inúmeros pedidos de redução de aluguel de estabelecimentos comerciais, que estão fechados durante a quarentena. Há, também, pedido...

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30 de abril de 2020
Economia , Governo , Jurídico
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TURISMO E CULTURA – MP complementa Código do Consumidor, mas peca na técnica, dizem especialistas

Por Danilo Vital A Medida Provisória 948, que trata do cancelamento de eventos culturais e do setor de turismo causado pela epidemia de Covid-19, é considerada desejável e coerente para restabelecer um reequilíbrio do mercado e dos contratos, inclusive de forma complementar ao Código ...

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29 de abril de 2020
Economia , Governo , Jurídico
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OCORRÊNCIA DE FORÇA MAIOR – Por Covid-19, juiz suspende pagamento de créditos em recuperação judicial

Por Tábata Viapiana Por considerar a pandemia de Covid-19 uma ocorrência de força maior, o juiz Gustavo Dall’Olio, da 8ª Vara Cível de São Bernardo do Campo, suspendeu, até o dia 10 de julho, o pagamento de todos os créditos devidos por uma empresa em recuperação judicial. A suspens...

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17 de junho de 2019
Contabilidade , Economia , Governo
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Contabilidade eficaz é importante para o sucesso da desestatização

O arrojado plano de privatizações, parcerias público-privadas (PPPs) e concessões sinalizado pelo ministério da Economia, considerado um dos pilares da política de ajuste fiscal, precisa ser executado com muita precisão e planejamento, para que seus resultados sejam realmente expressivos no �...

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21 de abril de 2020
Economia , Governo , Jurídico
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INDEPENDENTEMENTE DE CARÊNCIA – Defensoria ajuíza ação para que planos de saúde garantam internação de pacientes

A Defensoria Pública de São Paulo ajuizou ação civil pública contra operadoras de planos de saúde. O objetivo é obrigar as empresas a prestar atendimento de internação em casos de urgência aos beneficiários que ainda não tenham cumprido o período de carência de 180 dias. Defensoria que...

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30 de maio de 2019
Economia , Gestão
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Bancos compartilharão dados de clientes com integração de plataformas

As instituições financeiras vão compartilhar dados, produtos e serviços por meio de abertura e integração de plataformas e infraestruturas de tecnologia. Esse é o chamado open banking, em que os dados bancários pertencem aos clientes e não às instituições financeiras. Nesta quarta-f...

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23 de maio de 2019
Economia , Governo
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ORDEM ECONÔMICA – Cade instaura processo contra quatro bancos por discriminação ao Nubank

A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG-Cade) instaurou um processo administrativo contra o Banco do Brasil, Banco Bradesco, Caixa Econômica Federal e Banco Santander para apurar possível infração à ordem econômica praticada pelas instituições contra o N...

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22 de maio de 2019
Economia , Governo
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VALOR DISPONÍVEL – CJF libera pagamento de R$ 12,3 bilhões em precatórios não-alimentares

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 12,3 bilhões para o pagamento de precatórios de natureza não-alimentar (comuns), pelos tribunais regionais federais. Serão beneficiadas 5.945 mil pessoas, em 5.199 mil processos. Os precatórios de natureza comum são aqueles qu...

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29 de abril de 2019
Economia , Governo
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Lei 13.808/19 – Norma altera lei das Sociedades Anônimas

Foi publicada no DOU desta quinta-feira, 25 de abril de 2019, a lei 13.818/19. A norma altera a Lei das Sociedades Anônimas – lei 6.404/76. A lei amplia para R$ 10 milhões o valor de patrimônio líquido para que sociedade anônima de capital fechado, com menos de 20 acionistas, seja dispensad...

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